O programa Agenda da Semana recebeu o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, que falou sobre a paralisação dos servidores das unidades do Centro Sócio Educativo (CSE), prevista para esta terça-feira (24), e as mudanças no sistema prisional a partir da chegada da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária.
Quanto ao sistema prisional, Fernandes disse que houve mudanças significativas, que ainda irão continuar. “Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo reformamos o bloco B, seguindo padrões de presídio de segurança máxima. Esse espaço tem 154 celas, com uma sala de ponto de controle para agentes a cada duas celas”, afirmou Fernandes.
“Tais mudanças tiveram reflexo positivo em todos os aspectos, entre eles de que não há a menor possibilidade de uma rebelião dentro da Pamc, porque a reforma foi feita de forma pensada, elaborada seguindo padrões de presídios de segurança máxima. Então, essa probabilidade é mínima”, garantiu Fernandes.
Para a reforma do bloco B foram investidos cerca de R$ 3,9 milhões, o que corresponde a 40% dos R$ 9,8 milhões destinados à reforma de todo o presídio. Em outro bloco, o chamado de ‘Cadeião’ serão reformadas 52 celas e haverá a construção de uma nova ala de segurança máxima, com mais de 12 celas. O secretário disse que está sendo feita a licitação para que a empresa vencedora conclua as obras do bloco II, do pavilhão de segurança, das guaritas, dentro do presídio.
“Estamos seguindo os prazos da lei de licitação, mas nossa expectativa é que até meados de agosto a empresa já esteja trabalhando e as obras sejam concluídas até o final de novembro, no máximo início de dezembro”, comentou Fernandes.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
CSE – Como a Sejuc agora compartilha da gestão do CSE, junto com a Setrabes, o secretário informou que será feita uma análise da estrutura das duas unidades, uma localizada no Calungá e a outra na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista, que deverão passar por reformas.
“No CSE Homero de Souza Cruz serão investidos R$ 1,3 milhões na reestruturação do prédio. Também iremos capacitar os agentes socioorientadores e instrutores nos mais diversos cursos. Esse trabalho será realizado conforme fizemos na Pamc, mas obedecendo a legislação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Segurança Pública”, comentou Fernandes.
Segundo ele, com a gestão compartilhada ficou definido que a Sejuc ficará responsável pela parte administrativa e a Setrabes pela parte assistencial. Sobre a alteração na escala de plantão dos agentes do CSE, o secretário afirmou que essa foi uma primeira tentativa para organizar o sistema socioeducacional.
“Vamos nos adaptando conforme o tempo, da mesma forma são os agentes penitenciários que têm uma lei que prevê escala de 24horas por 96 horas e continua sendo cumprida dentro da penitenciária. Os agentes socioeducativos nunca foram regulados por lei. Então estamos fazendo uma primeira etapa, depois iremos para outra. Mas o que temos que entender primeiro é a segurança dos agentes”, afirmou.
