Secretário de Saúde nega falta de transparência em aprovação de PL

A proposta recém-aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que autoriza a terceirização de parte dos serviços executados pela saúde estadual, foi alvo de debate pela população e servidores por supostamente ter sido pouco discutido com os profissionais e usuários. Porém, a informação é que a medida foi amplamente debatida antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.

O secretário estadual de saúde, Marcelo Lopes, participou de entrevista do programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM neste domingo, 06, onde abordou o novo projeto de gestão e defendeu a elaboração da proposta.

“Estou há 140 dias no cargo e em 90 deles a gente se dedicou exclusivamente a baixar o índice de óbitos por covid. Fizemos isso, saindo de uma média diária de 17 mortes para de -1 por semana. Então, fomos distribuir nossos esforços em outras áreas, entre eles, o projeto de lei que nasceu da necessidade de termos um modelo de gestão para a saúde de Roraima”, disse Lopes.

O secretário afirma que a proposta foi discutida primeiramente de forma interna, com os conselhos de classe, os sindicatos, os profissionais mais próximos e com a gestão. Com o anteprojeto pronto, a proposta foi submetida ao Conselho Estadual de Saúde.

A organização do Conselho, segundo Lopes, é divida em quatro partes de forma igualitária, sendo uma de 25% formada por usuários do Serviço Único de Saúde (Sus), ou seja, conselheiros que representam quem utiliza o atendimento público; 25% de representantes dos trabalhadores formado por sindicatos de toda a categoria; 25% de representantes da sociedade civil organizada como associação de indústrias, conselhos de classe, de comércio, representantes de ongs e igreja; e, por fim, 25% da gestão.

“Nós discutimos amplamente no Conselho Estadual de Saúde e aprovada por unanimidade. Nenhum voto contra. Livre, aberto e sem pressão. No tempo que foi necessário fazer”, disse.

Após aprovação, o projeto seguiu para a Procuradoria Geral que emitiu um parecer com 16 itens a serem ajustados, que foram revitalizados. Na sequencia, a lei seguiu para Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) com a inclusão de mais três pontos. Na ALE-RR, o projeto foi discutido pela Comissão da Saúde e partiu para discussão em plenário.

“Tivemos uma reunião de mais de três horas, televisionada pela TV Assembleia e nas redes sociais. Tomamos essa atitude nenhuma vez escondida, com sequer um item que não tivesse transparência”, complementou. 

Lopes frisou ainda que não há privatização da saúde. “O cidadão vai continuar a receber o serviço gratuitamente, ninguém vai pagar pelo sistema de saúde. O trabalhador vai passar a receber por produtividade e meritocracia. Quem quiser receber mais vai trabalhar mais e o usuário sem pagar vai receber esse serviço”, declarou.

CONSELHO ESTADUAL – Segundo Lopes, o Conselho Estadual de Saúde sofre o problema de não conseguir discutir amplamente uma proposta há 28 anos e nós ouvimos as demandas, registradas em ata. Segundo o titular da Sesau, um dos motivos alegados pelos conselheiros pela falta de discussão é por conta da presidência do Conselho Estadual ser exercida pelo secretário estadual de saúde, por lei. 

“Ou seja, quem não quiser levar os temas para discutir, não vai. Esse assunto nós levamos para discutir”, declarou. “Inclusive, nós mandamos proposta para Assembleia onde proíbe o secretário estado de saúde e adjunto de sequer disputar a vaga de conselheiro presidente e incluímos dois conselhos municipais, da Capital e a eleição de um dos conselhos da região sul de Roraima para dar maior representatividade”, acrescentou.

Lopes reforça ainda que a eleição de um novo presidente para o Conselho deve ocorrer em breve e que o cargo servirá para auxiliar o gestor nas decisões da saúde estadual. “Precisamos ter alguém que ajude, se o Conselho aprovou ou não a medida. É assim que a saúde acontece desde o Ministério da Saúde e demais estados do país”, complementou.