Secretário sugere intervenção federal na Saúde de Roraima

A equipe FolhaBV teve acesso a um ofício publicado no dia 15 deste mês, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), recém-implantado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), onde o secretário da pasta, coronel Olivan Junior, sugere ao governador de Roraima, Antonio Denarium, que solicite a imediata intervenção Federal na Secretaria de Saúde de Roraima.

No documento, que tem como título “ Diagnóstico da Gestão da Secretaria de Saúde de Roraima, para salvar vidas”, Olivan Junior justifica o pedido dizendo “ uma vez que nossas ações padecem de tempo e recursos humanos, para enfrentar a crise que se aproxima. E ainda podemos salvar muitas vidas!”.

Para sugerir a intervenção federal, o secretário esclareceu que o pedido foi feito diante aos desafios para tornar a Secretaria de Saúde viável; aos parâmetros normativos, jurídicos e legais, que norteiam a boa gestão pública; ao cenário político vigente; ao desordenamento físico, estrutural e clínico encontrado por ele à sua chegada na Secretaria de Saúde.

Esclareceu ainda que a sugestão é diante das irregularidades encontradas na Sesau; face aos interesses pouco republicanos que cercam a Sesau; à situação histórica de muitos anos de problemas na gestão da secretaria, e diante da pandemia Covid-19.

“Eu analisei e diagnostique a situação na Sesau e sugeri ao governador que faça um pedido de intervenção Federal na Saúde. Fiz um assessoramento técnico dentro da cadeia normal de comando, por meio do Sei. Não poderia deixar de fazer, senão eu estaria me omitindo diante do problema que estamos vendo. Estamos trabalhando, acredito que nesta segunda-feira vamos produzir uma solução para expandir os leitos, mas estamos preocupados com a atual situação”, comentou o secretário de Saúde, com exclusividade à equipe FolhaBV.

IRREGULARIDADES
– O secretário elencou uma série de situações encontradas na Sesau, logo que assumiu a pasta. Entre elas ele destacou “problemas conjunturais relacionados às compras e aquisições de insumos, para dotarmos às unidades de saúde. Bem como há entraves na contabilidade financeira, para realizar boa gestão, para contratação de profissionais”.

Também informou que “o passivo existente e o histórico de contratos irregulares emperram o cumprimento de obrigações financeiras e administrativas. E há verdadeiros obstáculos para a gestão desta pasta, inclusive, prejudicando o cumprimento legal das obrigações. Até mesmo quando se busca honrar os compromissos assumidos, pelas gestões anteriores, em face de diversos pagamentos pendentes”.

Olivan Junior diz ainda que não há estoque apropriado e nem planejamento anterior voltado ao abastecimento das unidades de saúde da Capital e Interior. “É grave a situação de desabastecimento, em especial de medicamentos e outros insumos, para a Covid-19, em função da elevada procura por tais produtos, além da escassez de equipamentos específicos, que devem ser utilizados pelos médicos para salvar vidas. Somados ainda à falta de pessoal de saúde para combater a Covid-19, em larga frente”.

IMPEACHMENT
– No ofício, o titular da Sesau esclarece que o cenário político no Estado, causado pela instabilidade, face à tramitação do pedido de impeachment do governador, em andamento no Poder Legislativo Estadual, dificulta a gestão.

Segundo ele no documento, há importantes medidas de austeridade e transparência a serem implementadas, impreterivelmente, na promoção de um ciclo virtuoso, que depende da formação de equipes técnicas e comprometidas em reerguer a Sesau. “Há constatação de diversos processos de pregões fracassados e/ou desertos, instaurados para aquisição de medicamentos e demais materiais de grande, médio e pequeno porte”.

HOSPITAL DE CAMPANHA
– Olivan Junior afirma que há necessidade de serem tomadas providências de Estado para conter a grave crise e a necessária a estruturação do Hospital de Campanha do Exército Brasileiro, que servirá como área de proteção e cuidados às vítimas da Covid-19, nos moldes da pactuação e cooperação firmados.

Segundo ele, o atendimento aos preceitos legais, que lastreiam às contratações públicas e respectivos atos de gestão, e a obrigatoriedade da análise de todos os contratos firmados com a Secretaria de Saúde, levarão muito tempo, retardando em os pagamentos que poderão levar ao colapso o sistema de saúde.

CHOQUE DE GESTÃO
– O secretário de Saúde pontuou quatro passos, como choque de gestão, no intuito de não deixar colapsar a Sesau, com a melhor transparência e moralidade da gestão pública, em respeito aos mandamentos e princípios decorrentes do império da lei.

O primeiro ponto apresentado no documento diz respeito a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). “Para darmos transparência perante aos órgãos de controle nos integramos ao Fórum Permanente de Combate a Corrupção (Foco), integrado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Estado, entre outros, pelo compartilhamento de informações via SEI”.

“Num segundo passo procedemos à revisão dos contratos irregulares que foram encaminhados para a Força Tarefa instalada na Sesau, para as tratativas legais. Num terceiro passo foram equacionados os conflitos de relacionamentos existentes entre os profissionais da área de saúde, para dotar o mais rapidamente possível as unidades de saúde de equipes médicas. No quarto e último passo planejamos uma aquisição de insumos para atendimento da Covid e da não Covid, em grande escala, com entregas em Boa Vista, no modal terrestre e em Guarulhos -SP, no modal aéreo”, disse Olivan Junior.

O secretário afirmou que, em seguida assumiu o compromisso com a abertura do Hospital de Campanha, Área de Proteção e Cuidados, do Exército Brasileiro, Operação Acolhida, quando foi assinado um Termo de Cooperação para tornar público interesse da Sesau em buscar uma solução para a crise do coronavírus, “embora de forma tardia a nosso ver”.