Secretários brigam por divisão de recurso

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – colegiado de secretários municipais de Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que decide em consenso a destinação de recursos pactuados no Sistema Único de Saúde (SUS) – não chegou a um consenso sobre a destinação de R$ 1,6 milhão mensal que o Estado pleiteia junto ao Ministério da Saúde e pretendia repassar ao Hospital da Criança Santo Antônio, mantido pela Prefeitura de Boa Vista, para atendimento a crianças de todo Estado.
A reunião, que ocorreu na manhã de ontem no auditório da Sesau, foi acalorada em alguns momentos e contou com a participação dos secretários dos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Iracema, São João da Baliza, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e Uiramutã, além do secretário estadual de Saúde em exercício, Douglas Teixeira.
Outra reunião havia sido realizada na terça-feira passada, que acabou também sem consenso. Como a CIB não tem votação por maioria, a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Roraima (Cosems), Ivanilde Ferreira de Oliveira, que é secretária de saúde de Iracema, resolveu que a definição se daria através de votação do Cosems.
“Como não houve consenso, o Cosems solicitou um prazo para avaliar a proposta do termo de repasse do aumento do teto do MAC [Média e Alta Complexidade] para o Hospital Santo Antônio e deve se reunir no próximo dia 5 ou dia 12 de novembro para definir a proposta por maioria dos votos”, disse.        
Diante das discussões acaloradas, a presidente ressaltou que em nenhum momento o Cosems se manifestou pela não aprovação. “Que fique bem claro que o Cosems não é contra a aprovação dessa proposta, mas que queremos um prazo para estudar junto ao Ministério da Saúde e o Conasems [Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde] quanto à legitimidade e com a condição do teto adicional que não seja alterado o teto da MAC do Estado”, frisou.   
Ivanilde reconhece o Hospital da Criança como referência de atendimento pediatra no Estado e que não vê possibilidade de ratear-se o recurso para os municípios, mas disse que sua preocupação é outra. “O Hospital Santo Antônio é o único que presta serviço de média e alta complexidade para as crianças de Roraima. Mas entramos em contato com o Ministério da Saúde e fomos informados que não há recursos novos para serem destinados ao Estado de Roraima. Nossa preocupação é que esse recurso de R$ 1,6 milhão que se pretende destinar ao Santo Antônio não vai causar impacto financeiro ao teto MAC do Estado”, comentou. (R.R)       
Estado diz que não está abrindo mão de recursos em favor do Município
O secretário estadual de Saúde em exercício, Douglas Teixeira, explicou que o montante de R$ 1,6 milhão em questão não é oriundo dos recursos já destinados mensalmente ao Estado pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, o Estado não está abrindo mão de recursos em favor do Município de Boa Vista, como se comenta em redes sociais. Segundo ele, os recursos são condicionados à liberação por parte do Ministério da Saúde depois de aprovado pelo CIB. “Depois, o documento aprovado é levado para que os técnicos e o Ministro da Saúde analisem os pontos de vista éticos e financeiros para emitir portaria para liberação dos recursos”, frisou.
Atualmente, o repasse mensal do ministério do teto MAC (para atendimento hospitalar de Média e Alta Complexidade) para o Estado é de aproximadamente R$ 3,6 milhões, que continua o mesmo. “Esse suplemento de recursos na ordem de R$ 1,6 milhão é exclusivamente para a saúde das crianças. E entendemos que o Hospital da Criança Santo Antônio é o único do Estado”, frisou.  
Ele disse que há algum tempo o Estado vem solicitando aumento na participação de recursos do Governo Federal e, entre os critérios apresentados, a demanda para o Hospital da Criança foi o mais sensível para o Ministério da Saúde. “Trata-se de um hospital de gestão municipal que atende a média e alta complexidade a todas as crianças do Estado. E, diante disso, o ministério sinalizou a possibilidade de ampliar o repasse feito ao Estado, desde que seja condicionado ao atendimento de todas as crianças do Estado, que já tem o Hospital da Criança como referência”, frisou.
Douglas Teixeira afirmou que o caso do Hospital da Criança é um fato incomum em relação a outros estados, por ser o único hospital pediatra em Roraima. “É isso que estamos tentando explicar para a Comissão Intergestores Bipartite e que esse valor não será retirado dos recursos do Estado e nem destinado para outra finalidade que não seja a do município que atenda a crianças de alta e média complexidade. Na CIB, que possamos tirar as dúvidas e construir essa resolução. Caso aprovada e haja celeridade no processo, os recursos comecem a chegar até o final desse ano”, frisou.
Ele destacou que, se houvesse rateio do recurso de R$ 1,6 milhão entre os 15 municípios, o que daria pouco mais de R$ 100 mil para cada Secretaria Municipal de Saúde, não daria para se prestar atendimento de alta e média complexidade. “Se for para dividir esse recurso, ninguém vai conseguir fazer atenção de alta complexidade para crianças. Expliquei que com R$ 100 mil não se mantém um leito de UTI”, disse. “Mas se você consegue concentrar esse recurso em um município que já tem essa estrutura, então se melhora essa condição de atendimento”, frisou. (R.R)      
Secretário de Boa Vista afirma que decisão pode ter conotação partidária
Com a indefinição de alguns secretários de Saúde dos municípios do interior do Estado, que não chegaram a um consenso na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) sobre a liberação de R$ 1,6 milhão mensal do Ministério da Saúde para o Hospital da Criança Santo Antônio, o secretário municipal de Saúde de Boa Vista, Marcelo Lopes, disse que vai analisar o que será feito em relação às articulações já feitas junto ao Ministério da Saúde e definiu a postura como “política partidária de alguns secretários’.  
Ele ressalta que, embora alguns secretários não tenham se posicionado a favor da aprovação, é o Hospital Santo Antônio que cuida da saúde de todas as crianças de Boa Vista e dos municípios do Interior. “A Prefeitura de Boa Vista é que custeia os tratamentos fora de domicílios dessas crianças. Ficamos indignados com essa posição de alguns secretários, pois entendemos que deveria haver preocupação com a saúde das crianças de seus municípios, mas que são atendidos no hospital mantido pela Prefeitura Boa Vista. Lamento que não tenha ficado clara a razão pela qual não foi aprovada a proposta de recursos. Isso faz a gente crer que se trata de questão política partidária devido ao período eleitoral. Municípios contrários à gestão do Estado também fazem parte do colegiado”, frisou.
Ele informou que desde que assumiu a pasta, em janeiro de 2013, vem buscando a ampliação do recurso teto da MAC (Média e Alta Complexidade), que é repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Prefeitura de Boa Vista para custeio de despesas do Hospital da Criança Santo Antônio.
Segundo o secretário, atualmente o ministério repassa cerca de R$ 1,1milhão por mês, o que é insuficiente. “Esse valor é insuficiente para custear as despesas daquele hospital, que hoje representa aproximadamente R$ 5 milhões por mês. E o restante, cerca de R$ 3,9 milhões, é custeado pela Prefeitura”, frisou ao ressaltar que nestas despesas estão inclusos os atendimentos a crianças do Município de Boa Vista e de todos os municípios do interior do Estado.
“Cerca de 40% dos atendimentos no Hospital da Criança são de usuários vindos dos 14 municípios do interior e nada mais justo que haja um bom financiamento por parte do Estado para que se possa melhorar o atendimento e aumente as habilitações de alta e média complexidade”, frisou.
Marcelo Lopes lembrou que o Hospital da Criança é o único no Estado destinado exclusivamente às crianças. “Somos o único município no Estado e, num raio de 800 quilômetros, especializado em pediatria. Entendo que os outros secretários queiram dividir esses recursos para seus municípios, até pela necessidade de aporte financeiro. Porém, tem que se entender que essa pactuação é específica para tratamento de crianças e, nos municípios do interior, não há hospitais infantis”, ressaltou.
MELHORIAS – Marcelo Lopes informou que com a liberação dos 1,6 milhão mensalmente para o Hospital da Criança, vai habilitar os serviços prestados no hospital junto ao Ministério da Saúde para conseguir a certificação e consequentemente receber por esses serviços.
Entre as especialidades que seriam habilitadas junto ao MS, ele elencou as cirurgias eletivas de neurocirurgias, cirurgias pediátricas torácica, otorrinolaringologia, oftálmicas e ortopédicas. “Uma vez habilitados, esses procedimentos serão ressarcidos pelo Ministério da Saúde através da tabela do SUS”, disse.        
Na ampliação de prestação de serviços, Marcelo Lopes disse que hoje o hospital tem cinco leitos de UTI e aumentaria para onze, com ampliação de espaço físico e a compra de equipamentos. “Estamos prestes a aumentar de 130 leitos para 193, mas sem esse recurso dificilmente daremos conta de aumentar esses 63 leitos e dar uma condição melhor para as crianças de todo Estado”, frisou. (R.R)