Para que o artista tenha acesso aos benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é necessário apresentar um projeto cultural para ser apreciado pelo Gtap.
Após a emissão do parecer técnico, certificando a aprovação, o artista deve buscar empresas privadas que tenham interesse em patrocinar a cultura local e receber isenção fiscal de até 80% do investimento aplicado.
Segundo a presidente do novo grupo técnico e representante da Secult, Jonayna Rodrigues da Silva, a prioridade do Gtap nesse momento é finalizar o edital a ser lançado para inscrição de projetos a serem beneficiados pela lei, para que os interessados possam inscrever projetos.
“É importante que o grupo conheça bem o real papel de todos. Nosso objetivo é fomentar a nossa cultura, analisando e aprovando projetos, que realmente estejam aptos a receber incentivo do Estado. A previsão é que no máximo na segunda quinzena de abril o edital seja lançado”, garantiu.
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A Lei é uma política pública voltada às produções culturais de Roraima. Todos os anos, o Governo reserva 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.
Fonte: Secom-RR
