Profissionais e instituições ligadas à Educação Estadual participaram, nesta quarta-feira, 9, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Desportos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para tratar sobre os recursos do Fundeb (Fundo para Manutenção da Educação Básica) 2020.
A titular da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed), Leila Perussolo, informou não haver resíduos para rateio. Contudo, os trabalhadores da área reclamaram da falta de transparência. Diante da situação, a comissão solicitou, antes da realização da audiência pública, a antecipação de informações sobre a aplicação do Fundeb, mas a secretária só apresentou os dados durante o evento.
Ela falou sobre despesas do Fundo e de outros recursos federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Conforme demonstrado nas tabelas apresentadas pela secretária, Roraima recebeu, de janeiro a novembro de 2020, a quantia de R$587.012.781,97. Destes, R$386.691.824,15 seriam para o Fundeb Estadual e R$200.370.957,82 para os municípios. A titular disse que os recursos são empregados exclusivamente para pagamento de pessoal e que haveria até mesmo um déficit.
“Os R$587 milhões não são efetivamente disponibilizados para a educação do Estado. Ainda assim, no período da pandemia, nossas escolas continuaram em atividade remota, não houve demissão de seletivados e nem redução de salários”, disse.
Após as informações, os participantes da audiência pública passaram a questionar a secretária sobre um possível resíduo, e reclamaram da falta de detalhamento da tabela com informações, por exemplo, sobre aposentados, demitidos e de mortos pela Covid-19. Outro questionamento foi quanto a ausência de recursos tecnológicos para os professores aplicarem as aulas virtuais.
A secretária, então, se comprometeu a entregar a documentação à Comissão da Assembleia Legislativa até a próxima segunda-feira, 14. Sobre a falta de recursos tecnológicos, Leila ressaltou que o Estado não estava preparado para o ensino remoto.
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O presidente da Comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), criticou o fato de Perussolo não ter enviado os dados solicitados antes da audiência.
“Solicitamos, com antecedência, que eles nos encaminhassem essas planilhas para que a nossa assessoria técnica pudesse debruçar e fazer um estudo, uma análise prévia, para que quando chegássemos na audiência tivéssemos argumentos, se fosse o caso. Mas, a Seed não nos enviou as planilhas e apresentou agora na reunião”, falou.
DENÚNCIAS – No decorrer das explicações sobre o uso dos recursos federais, Leila ressaltou que, durante a pandemia do novo coronavírus, os alunos das comunidades distantes das sedes e da capital recebem os materiais didáticos para continuidade do ensino remoto.
Contudo, uma professora participante da audiência apresentou um vídeo em que mostra um professor da cidade de Rorainópolis, Sul do Estado, usando transporte próprio, sem ajuda da secretaria, para levar material aos estudantes.
Outra denúncia apresentada é quanto a falta de qualidade nutricional das cestas básicas enviadas aos alunos. Em resposta, Leila disse que a secretaria tem trabalhado para atender as demandas em todas as regiões. O presidente da comissão disse que continuará acompanhando estas questões.
“Estamos buscando mais informações para citar a Seed, e que ela nos dê uma resposta o mais rápido possível”, relatou o deputado.
Todo material encaminhado à comissão da Assembleia Legislativa em relação ao Fundeb será disponibilizado para instituições, parlamentares, para análise e deliberação em conjunto.
