Sefaz cria grupo de trabalho para propor reforma tributária

A ideia de diminuir a burocracia, simplificar e modernizar a legislação tributária do Estado está saindo do papel pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) que criou um grupo de trabalho para reunir as entidades representativas de classe no estado e rediscutir e elaborar um relatório final propondo mudanças que deixem o Código Tributário do Estado mais leve e compreensível.  

O Grupo de Trabalho está sendo composto por representantes da Sefaz, Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima), Faerr (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima), Fier (Federação das Indústrias do Estado de Roraima), CRC/RR (Conselho Regional de Contabilidade de Roraima) e Facir (Federação das Associações Comerciais e Indústrias de Roraima), dentre outras entidades que podem compor o grupo. Para isso, basta encaminhar solicitação à Sefaz. Ao final será entregue um relatório ao governador Antonio Denarium.

“E estamos convidando as entidades organizadas e representativas de classe para uma discussão e iniciar uma revisão do regulamento do ICMS e um estudo para propor alteração do Código Tributário do Estado”, disse o secretário-adjunto de Tecnologia de Informação da Sefaz, Laércio Gentil. “Mas não há um prazo para conclusão desse trabalho e não sabemos se ao final será escrito um novo Código Tributário ou se será proposta uma reforma do atual. Tudo ainda começa a ser discutido a pedido do governador e inclusive em conjunto com a Assembleia Legislativa”, afirmou. 

“Estamos dando o start, mas acredito que esse grupo tome proporções maiores com o envolvimento de outras classes, onde cada uma vai trazer as dificuldades já resumidas e filtradas, e isso será apresentado e discutido até se encontrar a melhor forma de solucionar”, disse. 

Laércio afirmou que uma primeira reunião já foi realizada com algumas entidades e que, a princípio, o grupo está analisando inconsistências que ainda existem na lei tributária, mas que outras propostas de mudança vão surgir de acordo com as próximas reuniões.  

“Alguns capítulos não fazem mais sentido de existir na lei, como por exemplo, o grande conteúdo de regulação do ECF (emissor de cupom fiscal), que é uma máquina antiga, que hoje não existe mais, e não faz sentido ter um capítulo gigantesco para falar de um produto que não existe mais”, disse. 

A ideia, segundo Laércio, é o Estado apresentar uma legislação tributária de fácil entendimento para o contribuinte. 

“Hoje, a complexidade tributária é muito grande e a ideia é o Estado propor uma simplificação para que os contribuintes consigam entender como funciona a tributação do Estado e facilitar declarar e arrecadar os tributos. Que fique claro que não estamos propondo diminuir taxas de renúncia de receita, mas de melhorar e modernizar as obrigações tributárias”, afirmou.

Dando exemplo de modernização, Laércio citou um decreto que eliminou a burocracia na abertura e alteração de empresas com utilização de tecnologia digital. “Com uma simples alteração desse decreto conseguimos dar celeridade na abertura e numa alteração, o que antes durava em média 30 dias com processo físico, hoje é feito em até 72 horas com processo digital”, disse. “A adoção do programa Rede Simples, usando a tecnologia, já está desburocratizando obrigações acessórias e fiscais dos contribuintes”, afirmou. (R.R)