Segunda ação de isonomia está em fase de conclusão, anuncia Sinter

Em entrevista à Folha, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), professor Flávio Bezerra, anunciou que a segunda ação da isonomia (precatórios) dos servidores federais já se encontra na fase de conclusão. Os detalhes de como vai se dar o pagamento desses precatórios serão acertados nos próximos dias, quando a entidade se reunir com lideranças do governo Temer (PMDB).

“Nós estaremos sentando com as lideranças do Governo Federal para a inclusão desta que chamamos como primeira parcela da ação de isonomia. O governo já reconheceu essa dívida e a intensão agora é fazer os acertos para que esse pagamento venha a ser incluído no orçamento da União para o próximo ano. Então, a gente pede para que esses servidores fiquem atentos”, disse Bezerra.  

No início de abril desse ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parecer favorável à primeira ação de isonomia para os servidores federais da educação no Estado, beneficiando cerca de 1,5 mil trabalhadores. Apesar disso, Flávio Bezerra alerta os servidores sobre a possível venda de precatórios e dos riscos que os trabalhadores se expõem ao serem ludibriados por intermediários.

“Este sindicato não vai intermediar nenhuma venda dos precatórios, nem recomendar aos trabalhadores, professores e técnicos que fazem jus à segunda ação que vendam, haja vista que gestões anteriores intermediaram a venda de precatórios e essas vendas geraram danos gravíssimos aos servidores e ao sindicato”, frisou o diretor.

A venda de precatórios provocou uma grande dor de cabeça para o sindicato, em um episódio que ficou conhecido como “Caso dos Precatórios”. Na época, 2004, Carlos Alberto dos Santos Vieira, o “Carlão”, era quem respondia pela direção do Sinter.

Diante das dificuldades em receber da União valores a que tinham direito, muitos professores assinaram uma procuração para que o sindicato realizasse a negociação de venda de precatórios. Segundo investigação do Ministério Público de Roraima (MPRR), mesmo constando no documento ordens expressas de proibição do repasse de poderes concedidos por Carlão para terceiros, o dirigente acabou burlando as regras, buscando assessoramento para realizar a negociação.

Ainda segundo o MP, ele conseguia realizar a negociação, no entanto, não repassava o valor negociado para os verdadeiros donos. O ex-diretor foi condenado pela Justiça no final do ano passado a 17,6 anos de prisão por falsificação de documento, estelionato e apropriação indébita.

“Vários professores, hoje, não receberam o dinheiro do precatório da primeira ação. Há uma conta judicializada em nome do Sinter, da qual eu não posso mexer, sob pena de ser preso. É um dinheiro que está retido na Justiça e muitos trabalhadores faleceram esperando que esse dinheiro saísse após essa briga jurídica, porque a União não repassa os precatórios às empresas. Ela repassa ao titular, que é o professor ou técnico, que faz jus”, destacou.(M.L)