Sejuc não acatará recomendação para suspender pagamento à terceirizada

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Josué Filho, voltou novamente a contestar a recomendação do procurador de Contas do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), Sérgio Oliveira de Souza, sobre a necessidade de suspender o pagamento no valor de R$ 1,2 milhão à empresa terceirizada M.A. Rodrigues Barros Eireli-PP, responsável por fornecer alimentação em caráter emergencial às unidades prisionais do Estado.
Em entrevista coletiva realizada na manhã de ontem, na sede da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), o secretário afirmou que a pasta não acatará a recomendação do MPC por considerar a inexistência de motivação jurídica na recomendação. “A princípio, nós não acataremos essa determinação por não haver motivação jurídica para isso. O processo está bem instruído, é de conhecimento público e está dentro da legalidade, em todos os requisitos de licitação, principalmente em relação ao decreto emergencial assinado pela governadora”, disse.
Na ocasião, o secretário fez um apanhado geral das denúncias relacionadas à problemática no fornecimento da alimentação, desde o agravamento da situação à decisão de suspensão do contrato de prestação do serviço. No final do mês de janeiro, a empresa Megaffoods decidiu romper o contrato com o governo, alegando atrasos no pagamento dos serviços, o que ocasionou a assinatura do decreto de emergência.
“O decreto foi feito principalmente por conta da péssima qualidade da alimentação oferecida aos detentos. Vale destacar que não fomos nós que rompemos com a empresa, mas foi ela quem decidiu não fornecer a alimentação aos presos. A decisão nos pegou de surpresa e nós precisávamos garantir que o fornecimento fosse mantido. Hoje estamos há cerca de 50 dias fornecendo alimentação de qualidade a todas as unidades, uma situação totalmente diferente da que era presenciada anteriormente”, voltou a frisar o secretário.
Para Josué Filho, a recomendação do MPC foi precipitada, uma vez que o órgão não solicitou junto à Sejuc uma explicação sobre o andamento do processo licitatório. “Essa decisão foi totalmente equivocada. Se o órgão tivesse nos comunicado ou solicitado nossa presença, teríamos repassado todas as informações sobre o processo licitatório e não teria ‘jogado na lama’ o nome de algumas pessoas que compõem o Governo do Estado. As coisas não podem ser jogadas assim de forma subjetiva, sem comprovação”.
Outra alegação rebatida por Filho diz respeito aos indicativos de superfaturamento no relatório do procurador. Ele afirmou que os valores estão dentro do previsto. “Todos os nossos processos estão dentro da normalidade. Essa alegação de superfaturamento é totalmente ilógica. Para se ter uma ideia, o valor cobrado por duas refeições está cotado em R$12,36. O mesmo contrato, há um ano, era de R$11,56, então não há qualquer prova que indique que a secretaria está cometendo algum tipo de ilegalidade”, salientou.
Segundo o secretário, os processos de reativação das cozinhas já estão em fase de finalização de acertos com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). A Cadeia Pública Feminina já teria inclusive iniciado os processos de execução das melhorias.  
“Essa foi uma determinação da própria governadora [Suely Campos, do PP], paralela a esse contrato de prestação de serviço, para que a Sejuc providenciasse a reestruturação das cozinhas das unidades prisionais para que o reeducando possa fazer a sua alimentação. Essa foi a reivindicação dos próprios presos e também uma promessa de campanha da administração em proporcionar essa qualidade de vida para essas pessoas. A secretaria já está providenciando as adequações vitais para que essa atividade volte a ser feita dentro das unidades prisionais do Estado”, frisou. (M.L)