A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 22 votos a 0, nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, o projeto que autoriza a Prefeitura a realizar processo seletivo para contratação imediata de 193 profissionais da Saúde, sendo 88 médicos de 11 especialidades. O texto, aprovado cinco dias após chegar à Casa, segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) e promete gerar impacto financeiro de R$ 18.306.101,05 aos cofres públicos, em um ano de vigência.
A maioria dos vereadores (12 a 9) rejeitou no plenário uma alteração à proposta original que reduziria de 40 para 30 horas a carga horária dos enfermeiros e técnicos em Enfermagem, com a intenção de adequá-la ao PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações). A emenda foi discutida nos bastidores em um intervalo de uma hora.
Uma das justificativas para a rejeição, citada pelo vereador Dr. Ilderson Pereira (PTB), seria porque a jornada de trabalho proposta para os seletivados não teria previsão legal.
Para o vereador Melquisedek Menezes (União Brasil), a intenção da emenda seria confirmar o direito conquistado pela categoria. “Independente de ser técnico ou enfermeiro, direito não se retrocede. Ao contrário, tem que ser ampliado”, disse ele, que também protestou contra o salário “indigno” dos técnicos de Enfermagem, de R$ 1.532,02, a menor remuneração do seletivo.
Líder da Prefeitura na Câmara, o vereador Júlio Medeiros (PV) pediu a rejeição da emenda por entender que o texto original foi feito para atender o impacto financeiro citado no projeto e que a alteração obrigaria a Prefeitura a contratar profissionais para preencher as 10 horas. “Temos que lutar para os próximos concursos, pras garantias que o Arthur deu pra 30 horas […]. Não temos condição de abrir mão desse projeto das 40 horas em virtude de outros contratos, outros seletivos”, justificou o parlamentar.
Os cargos
A medida será válida por um ano, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, e promete atender principalmente o Hospital da Criança Santo Antônio e as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). A maioria dos profissionais serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde (165), seguida pelas pastas de Gestão Social (três), Administração e Gestão de Pessoas (três), Educação e Cultura (cinco) e de Projetos Especiais (dois).
As 193 vagas serão distribuídas entre 19 cargos: Enfermeiro (16), técnico de Enfermagem (80), cirurgião plástico (duas), clínico geral (58), endocrinologista (duas), gastroenterologista (duas), intensivista (cinco), mastologista (um), nefrologista (três), neurologista (dois), pediatra (oito), psiquiatra (três), psicólogo (dois), assistente social (um), médico do trabalho (dois), nutricionista (cinco) e técnico de Enfermagem com habilitação em aplicação de vacinas (um).
Os salários vão variar de R$ 1.532,02 a R$ 5.892,40, enquanto a jornada de trabalho será de 20 a 40 horas, dependendo do cargo escolhido.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura cita a necessidade de novas contratações para garantir as “condições mínimas necessárias” para o atendimento de saúde nas atenções básica e especializada, em meio ao aumento de casos de Covid-19 e de gripe na capital.
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Só o Hospital da Criança, único a atender o público infantil dos 15 municípios e dos países vizinhos Guiana Inglesa e Venezuela, realizou mais de 54 mil atendimentos de emergência no primeiro semestre de 2022.
O Poder Executivo atribui o déficit de profissionais na rede municipal ao término de contrato de profissionais do Programa Mais Médicos, pedido de desligamento pelos próprios profissionais e falta de profissionais habilitados por concurso público para imediata convocação.
Reclamações no Hospital da Criança
O atendimento pelo Hospital vem sendo criticado nos últimos dias por vereadores – alguns deles chegaram a ir pessoalmente à unidade – e pela população em geral. Nesta semana, uma criança já internada precisava da atenção de um médico e só foi atendida após o pai denunciar a situação nas redes sociais.
Em junho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, do Ministério Público de Roraima (MPRR), fez uma visita técnico ao hospital, onde constatou quadro de superlotação. Na época, o órgão recomendou à gestão municipal a adoção de medidas urgentes para minimizar os danos e solucionar o atendimento clínico, médico e hospitalar na unidade.
Como resultado da visita, o MPRR abriu inquérito civil para apurar a falta de médicos. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) disse que ainda não tomou conhecimento do inquérito e que, assim que isso ocorrer, irá responder o órgão.
Críticas na Câmara
Vereadores da base aliada do presidente da Câmara, Genilson Costa (Solidariedade), acusam a ideia de contratar 193 profissionais de possuir fins eleitoreiros. “A Prefeitura resolveu fazer exatamente agora [o seletivo]. Desde o início do ano, as crianças necessitam de atendimento”, criticou Albuquerque (Republicanos).
A acusação foi rebatida por parlamentares aliados do prefeito. “O interessante é resolver o problema”, disse Bruno Perez (MDB).
Gabriel Mota (Republicanos), inclusive, chegou a sugerir a equiparação dos salários do Município com os do Estado, o que foi contestado por Tuti Lopes (MDB): “Como é que vai equiparar?”.
