Semana da Justiça Pela Paz em casa inicia na segunda-feira

O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) realizará entre os dias 8 e 12 de março a 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. A campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e incentivar políticas públicas para impedir a violência no âmbito das relações pessoais e familiares. Este ano, por conta da pandemia do Coronavírus, as audiências e julgamentos ocorrem de forma virtual.

Durante a programação, o Poder Judiciário roraimense vai se mobilizar para dar agilidade à resolução de processos decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de promover ações que geram visibilidade ao assunto. Segundo a psicopedagoga da Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, uma das metas da campanha é sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

“A Semana da Justiça pela Paz em Casa tem como meta também a realização de ações interdisciplinares organizadas que chamem atenção da sociedade para a necessidade de debater assuntos relacionados à violência de gênero, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha”, disse.

Mesquita ainda destacou que a ação ocorre três vezes ao ano em datas importantes para a luta em prol da igualdade de gênero.

“A primeira mobilização acontece no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a segunda na data de sanção da Lei número 11.340/2006, Lei Maria da Penha (7 de agosto), e a última no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).”, explicou.

Confira a programação da 17º Semana da Justiça pela Paz em Casa em Roraima:

1. Realização de Audiências Preliminares, Acolhimento, Justificação, Retratação e Instrução em processos de violência Doméstica nos Juizados de Violência Doméstica da Capital e nas Comarcas do interior;

2. Entrega de kits dignidade (material de higiene) com apoio da UNFPA, para mulheres em situação de violência doméstica de Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí.

3. Divulgação dos dados de Atendimento do Programa Patrulha Maria da Penha de Boa Vista – Ano 2020

4. Palestra Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: Caminhos possíveis.

5. Distribuição da Cartilha “Em Briga de Marido e Mulher nós metemos a Colher”, pela Patrulha Maria da Penha de Boa Vista, Mucajaí e Caracaraí