Aproximadamente R$ 9 milhões foram negociados em Roraima durante a edição de 2015 da Semana Nacional de Conciliação. Os dados, apresentados pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição no Amazonas e em Roraima, apontam que, juntos, os tribunais realizaram 2.124 audiências no Estado entre os dias 23 e 27 de novembro de 2015.
As unidades judiciárias comportadas pelo TJRR realizaram mais de 700 audiências, das quais, 501 acordos foram efetivados, o que corresponde a 68,16% das audiências realizadas durante a 10ª Semana Nacional da Conciliação. Em um balanço realizado pela Coordenação da Semana da Conciliação estadual do TJRR, o volume de recursos negociados ultrapassou R$ 2 milhões a favor das partes. Ainda foram realizadas 36 audiências criminais, sendo que em 25 delas a conciliação foi realizada, com a prolação de 17 sentenças homologatórias de transação penal.
De acordo com o TJRR, as ações desenvolvidas no decorrer da Semana da Conciliação alcançaram abrangência positiva. Participaram 26 magistrados e 70 conciliadores nas ações, resultando 2.010 atendimentos.
Já o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que atua com três Varas do Trabalho que funcionam no prédio do Fórum Trabalhista de Boa Vista, na Av. Benjamin Constant e atendem a todos os 15 municípios do Estado, contabilizou 1.424 acordos em processos durante audiências de conciliação do ano passado.
O valor pago por débitos trabalhistas foi de R$ 6.103.616,28, provenientes de acordos durante todo o ano de 2015. Esse valor supera o que foi pago em 2014, que chegou a R$ 1.049.214,75, em 1.377 acordos, conforme dados apresentados pelo Tribunal do Trabalho.
“Em Boa Vista, no ano de 2015, tivemos um expressivo aumento nos valores pagos em decorrência de acordo em virtude da ação do Tribunal para garantir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são casos em que Estado ou Município sofre condenação judicial para o pagamento de quantias que não ultrapassam 25 salários mínimos. O acordo beneficiou 550 trabalhadores”, avaliou o Tribunal.
RECORDE – De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a edição bateu recordes. Conforme o CNJ, no país inteiro foram 211.591 acordos fechados com movimentação financeira de R$ 1,6 bilhão, depois de mais de 350 mil audiências de conciliação. “Os números da décima edição da Semana Nacional superam todos os anos anteriores”, analisou o órgão. Na comparação com o evento de 2014, o resultado da última semana foi 24% superior em número de audiências ocorridas, 41% maior em relação ao total de acordos e superou em 32% a movimentação financeira.
Em relação à primeira edição, foram fechados 55% dos acordos em 83 mil audiências, com 46 mil acordos obtidos – cinco vezes menos que os números atuais. Nos últimos anos, os percentuais de resolução de conflito vêm aumentando gradativamente. Em 2007 e 2008, o percentual foi de 42%, aumentando para 47% em 2009 e 2010; 48% em 2011; 49% em 2012; 51% em 2013 e 53% em 2014.
Para o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, além de reduzir o estoque de processos, o esforço anual concentrado da Justiça tem um efeito ainda mais importante: multiplica a cultura da pacificação no País.
“Uma decisão judicial, pura e simplesmente, é sempre traumática porque uma das partes não sai satisfeita. Precisamos evitar a cultura do litígio. Nós, do Judiciário, somos mais que agentes de solução de controvérsias, somos agentes de pacificação nacional”, disse o ministro.
SEMANA DA CONCILIAÇÃO – A Semana Nacional da Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros que selecionam os processos com possibilidade de acordo para tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira, que gira em torno de 100 milhões.
Desde 2006, quando foi criada a Semana Nacional da Conciliação, já foram realizadas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 9 bilhões em valores homologados. A última edição contou com a participação de 47 tribunais, dos ramos Estadual, Federal e Trabalhista. Ao todo, foram atendidas 818.391 pessoas (20% a mais que em 2014). Cerca de 3 mil magistrados, 968 juízes leigos e 5 mil conciliadores participaram do atendimento. (J.L)
