Serviços da Femarh estão suspensos

Os funcionários da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Femarh informaram por meio de nota que todos os serviços estão suspensos em função da falta de pagamento dos salários dos servidores, referentes aos meses de outubro, novembro, provavelmente Dezembro e o décimo terceiro salário.

“Informamos que pela insuficiência financeira nos encontramos em total insegurança alimentar, nossa e de nossas famílias além da incapacidade de transporte para o deslocamento de nossas casas até a sede da Fundação”, ressaltou a nota.

De acordo com a nota, os servidores pedem desculpas à população, e, tão logo o governo honre com sua responsabilidade do pagamento do salário retornaremos imediatamente a prestação de nossos serviços.

GOVERNO – 

Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que o pagamento do salário dos servidores, inclusive os da administração indireta, depende de desbloqueios das contas do governo. A maior dificuldade em honrar esse compromisso é gerada por bloqueios judiciais e a Procuradoria Geral do Estado) (PGE) tem feito reiteradas ações para solucionar o problema.

Sobre a paralisação dos servidores em razão do atraso no pagamento, esclarece que a Lei 7783/89 (Lei da Greve) determina prazo entre 48h e 72h (para serviços e atividades essenciais) para que o Sindicato oficialize o ato de greve dos servidores públicos, decidido em assembleia geral e com ata reconhecida, o que até o momento não ocorreu.

Porém, é importante destacar que pelo princípio da continuidade do serviço público, o movimento de paralisação não pode ser total, devendo ser observado um percentual do efetivo no exercício das funções, garantido pelo Art. 9º da Lei 7783/89, a fim de assegurar o atendimento à população.