Serviços de telefonia e passagens aéreas são principais queixas

Conhecidos antigamente como “Juizados de Pequenas Causas”, os Juizados Especiais Cíveis, que visam atender a casos de menor complexidade, como conflitos de relações de consumo, receberam 7.230 processos em todas as comarcas do Estado no ano de 2019. Destes, 6.357 foram atendidos nos três juizados em Boa Vista.

Segundo o técnico judiciário Gilberto José de Sampaio, uma parcela significativa das causas que dão entrada nos Juizados estão relacionadas a problemas com compras e má prestação de serviços. Do total de processos distribuídos, mais de 2.400 estão relacionados direitos do consumidor.

“Os principais e mais volumosos atendimentos são sobre relações de consumo, empresas de telefonia, companhias aéreas, bancos e compras feitas na internet. Entretanto, casos relacionados ao fornecimento de internet, como a qualidade do sinal, por exemplo, geralmente necessitam de perícia, e por isso saem da competência dos juizados especiais e passa a ser das varas cíveis comuns”,informou, destacando que nos últimos meses o número de reclamações relacionadas à prestação do serviço de energia tem crescido.

Ele explicou que quando a parte procura os Juizados Especiais é realizada uma triagem no balcão de atendimento para saber se é competência do local e se possui documentos e provas necessárias. Para ser atendido pelos Juizados Especiais Cíveis, a ação precisa ser menor que 20 salários mínimos e não necessitar perícia. “Após esta triagem, encaminhamos para o atendimento por um atermador que elabora a petição inicial e distribui o feito. No mesmo dia agenda-se uma audiência de conciliação ou instrução”, detalhou.

Os interessados em recorrer aos Juizados Especiais para resolver algum tipo de conflito de menor complexidade não só de relações de consumo, mas também referentes a indenizações por danos materiais em acidentes de trânsito, negativação indevida de nome no SPC (Serviço de Proteção do Crédito) ou Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos), cobrança de cheque, entre outras situações, precisa apresentar alguns documentos comprobatórios, como documentos pessoais, comprovante de residência, e documentos que comprovem o problema em questão.

Mas para cada situação, a Justiça necessita de documentações específicas que podem ser verificadas acessando o link:

Outros detalhes e orientações podem ser obtidos ligando para o telefone 3198-4750 ou indo até um dos juizados, que funcionam no Fórum Advogado Sobral Pinto, localizado na Praça do Centro Cívico, número 666.