Uma nova unidade para atendimentos como segunda via de registro civil, investigação de paternidade/maternidade, divórcios sem bens e ação de alimentos e outros serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) iniciaram no prédio da Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa (ALE-RR).
O núcleo fica na avenida Ataíde Teive, 3510, no bairro Buritis, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, sem intervalo para o almoço. Para ter acesso, o interessado deve se dirigir ao prédio da superintendência, com os documentos pessoais e agendar atendimento.
A disponibilização de uma sala no local facilita o atendimento a moradores da zona Oeste da cidade, que não vão precisar se deslocar até o Centro, onde funciona a sede da DPE.
A servidora pública Lindalva de Freitas aproveitou a oportunidade para tirar a segunda via da certidão de nascimento de uma das netas e sanar dúvidas sobre um benefício para outras duas com transtorno do espectro autista.
“Eu moro em uma comunidade indígena de Amajari. Ter essa oportunidade de tirarmos dúvidas e poder ter serviços como esses à disposição, é maravilhoso. Rapidamente fui atendida. Tirar a segunda via no cartório é muito caro, não tem condições. Também quero buscar melhorias para minhas outras netas que são especiais”, contou a servidora.
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A ideia surgiu após demandas de órgãos como o Procon, Chame e Fiscaliza, virarem questões judiciais e necessitarem de um profissional do campo do direito, já que esses setores são de orientação e assessoramento.
“Nós temos uma frequência de cerca de 800 pessoas por dia aqui na superintendência, entre pais e crianças. Por estar na zona Oeste, permite que elas tenham acesso aos serviços com mais facilidade”, ressaltou Damosiel Alencar, superintendente de Programas Especiais.
Serviços
Cumprimento de sentença de alimentos; retificação de registro civil; assentamento de registro civil e nascimento indígena; tutela de menores; desarquivamento de processos; tomada de decisão apoiada; interdição/curatela; demandas de direito à saúde; informações sobre andamento de processos e orientações jurídicas são outros serviços prestados pelo núcleo da DPE.
