Servidores confirmam paralisação no CSE 

A medida adotada pela Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), reduzindo na escala de plantão o tempo de descanso dos agentes que trabalham no Centro Sócio Educativo (CSE), causou descontentamento na categoria. Os servidores antes tinham uma escala de 12 horas de trabalho por 60 de descanso, e agora, o tempo em casa de quem trabalha com menores infratores, foi reduzido para 36 horas.

Por conta dessa e de outras mudanças, está confirmada uma paralisação por 24 horas na próxima quarta-feira (24). A suspensão dos serviços foi decidida em assembleia geral e é a segunda manifestação anunciada por funcionários do Estado, depois dos fiscais do posto do Jundiá.

São 71 profissionais entre agentes socioorientadores e sócio instrutores, divididos para o CSE unidade II, localizado no bairro Calungá, e para o CSE Homero de Souza Cruz Filho, que fica na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista. O presidente do sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, informou que esses servidores deveriam trabalhar em escala de plantão 12 x 60 horas, mas, segundo ele, houve uma determinação da Setrabes alterando para 12 x 36 horas.

“Na manhã dessa sexta-feira (19), uma agente chegou às 7h para trabalhar na unidade do Calungá e se deparou com a escala de plantão já reduzida e era somente ela para dar conta de 12 internos, ou seja, estava sem servidores para assumir o plantão. Humanamente impossível uma mulher atender esses adolescentes. Além do mais, a escala não foi comunicada oficialmente, organizada e condizente com o trabalho desses profissionais. Quando digo que a equipe do governo é fraca, a gente constata em atitudes como essa”, ressaltou Figueira.

O sindicalista afirmou que tem mais de uma década que os servidores dos centros trabalhavam com a escala de 12 x 60. “Agora veio a Setrabes e achou que não era a ideal e reduziu para 12 x 36. Alguém precisa informar à secretária que essa escala é proibida para servidores que exercem atividades insalubres, pois eles lidam com adolescentes com vários tipos de doença. No CSE Homero Cruz, por exemplo, os agentes ainda têm que recolher as marmitas com as necessidades fisiológicas dos adolescentes, que são recolhidas em sacolas plásticas e jogadas fora, porque os banheiros não funcionam. Isso é um absurdo”, ressaltou.

Figueira afirmou que no dia 24 haverá a paralisação, que, segundo ele, foi comunicada à Setrabes nessa sexta-feira. “Estamos aguardando um posicionamento da secretaria que faz a gestão do CSE compartilhada com a Sejuc [Secretaria de Justiça e Cidadania]. Os trabalhadores não aguentam mais essa situação. E outra, não existe mágica para resolver o problema, mas falta empenho do Estado para solucionar as demandas solicitadas, com a finalidade de melhorar a sistema socioeducativo”, comentou.

Entre as reivindicações dos agentes estão a falta de segurança e condições de trabalho nas unidades; local insalubre para os servidores; risco à vida e à integridade física dos profissionais; falta de assistência do governo quanto ao acompanhamento psicológico ao servidor e seus familiares, quando das ocorrências no local de trabalho, entre outras. 

Setrabes diz que não recebeu comunicado sobre paralisação

Setrabes informou que a reforma do CSE Homero de Souza Cruz está orçada em R$ 1,3 milhões (Foto: Arquivo Folha BV)

A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), por meio de nota, esclareceu que não houve comunicação a respeito de uma possível paralisação ou indicativo de greve por parte dos servidores. Esclareceu também que as equipes estão atuando normalmente com o apoio de policiais militares que integram os plantões nas duas unidades. 

Em relação à alteração da escala, disse que ao menos nesse primeiro momento, na forma estabelecida pela gestão compartilhada entre Setrabes e Sejuc, será mantida no regime 12 x 36. “A mesma visa justamente dar uma maior eficiência ao serviço público ofertado, aumentando o número de agentes por plantão. É uma medida necessária para que as demais melhorias possam ser viabilizadas”, diz a nota.

Quanto aos danos causados durante a fuga dos adolescentes no CSE II no bairro Calungá, a Setrabes garantiu que já estão sendo parcialmente reparados. Quanto ao CSE I, na região do Bom Intento, informou que o valor total da reforma está orçado em R$ 1.323.615,38 e está sendo feita a captação de recursos para atender a obra.

SEJUC – Por telefone, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, explicou que, como a Sejuc passou a fazer parte recentemente do processo, por meio de gestão compartilhada, está primeiro se inteirando sobre a questão que envolve as duas unidades socioeducativas, como a reforma de prédio, por exemplo.

“Estamos nos adaptando e nos informando sobre tudo referente aos CSE, para que possamos fazer uma gestão do sistema socioeducativo de maneira mais eficaz, tanto para a gestão quanto para os servidores e adolescentes”, disse Fernandes.

Ele esclareceu que já foi realizado um curso de capacitação para os agentes das duas unidades e pretende adotar um trabalho parecido com o que é feito na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Sobre a falta de pessoal, ele comentou que é a Setrabes, mas ainda não tomou conhecimento referente a essa demanda dos servidores. (E.R.)