Servidores da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) deflagram greve geral a partir desta quinta-feira, 21. O órgão é o terceiro a suspender as atividade em virtude da falta de equiparação salarial e valorização das condições de trabalho dos servidores efetivos.
Em entrevista à Folha ontem, 20, sindicalistas destacaram que sem reajustes salariais há mais de cinco anos nas folhas de pagamentos, os serviços públicos prestados são diretamente impactados e que, sem a efetividade de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa nos anos anteriores, não há um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, a atual gestão deixa de apresentar soluções sobre as questões dos servidores e há uma tentativa de burlar a sanção das leis.
“Queremos que sejam efetivadas as leis que trazem dentro da estrutura do governo do Estado a padronização dos valores de salários para cargos idênticos, porque é inadmissível hoje ter servidores efetivos que ganham menos que um salário mínimo e o governador não tem preocupação com essas pessoas”, relatou.
Com o anúncio da greve, os sindicalistas justificaram que não há uma oposição ao trabalho exigido, mas que recebam a garantia de melhorias para que os serviços prestados à população não sejam prejudicados.
“Fizemos concurso e assumimos o compromisso de prestar serviço para o desenvolvimento do nosso Estado e isso só vai ser possível se tivermos o setor produtivo motivado”, prosseguiu.
Antes da paralisação, o sindicalista garante ter tentado diversas conversas com o governador Antonio Denarium (PSL), mas, segundo ele, não houve nenhuma apresentação de solução para o problema salarial.
SETOR AGROPECUÁRIO – Para Claudionei Simon, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima, não há uma prioridade para o setor agropecuário conforme prometido pelo governador em campanha eleitoral.
“Valorizar o setor seria dar condições aos meios, principalmente ao serviço público, que é garantir a viabilidade do setor no Estado. Não adianta dizer que vai pagar os salários em dia se, ao mesmo tempo, não respeita as leis”, criticou.
Simon relata que houve um ganho significativo no setor agropecuário em função da dedicação dos servidores públicos, destacando exportação e selos de garantias, mas que com a falta de pagamentos para eles, o serviço passa a ficar comprometido, podendo ter impactos econômicos. “Não é um desejo do servidor público, mas é a única alternativa que encontramos nesse momento”, encerrou.
OUTRAS INSTITUIÇÕES – A Aderr se junta a servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti) que estão em greve há mais de 30 dias.
Governo alega situação financeira para falta de pagamento
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação esclareceu que o governo buscou todas as formas para o cumprimento das tabelas salariais previstas na Lei nº 1.238/2018, referente à Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr), mas não foi possível na atual conjuntura devido à grave crise financeira que o Estado enfrenta.
“Tal crise está comprovada por meio de decreto de calamidade pública financeira, publicado em 28 de dezembro de 2018, com validade de 180 dias, prorrogável por igual período ou em razão de necessidade, quantas vezes necessárias”, prosseguiu a nota.
Com esse quadro, não há previsão orçamentária para nenhum órgão do governo do Estado, das administrações direta ou indireta, aumentar despesas com folha de pagamento, o que inclui a Aderr.
“Porém, tão logo o governo do Estado apresente equilíbrio nas contas públicas e recupere a arrecadação, os benefícios para os servidores serão revistos e garantidos”, completou.