Servidores da Receita Federal repudiam corte no orçamento federal

A Assearf (Associação Nacional dos Servidores Administrativos Ativos e Aposentados da Receita Federal) divulgou nota de repúdio contra o corte de R$ 1,2 bilhão do orçamento da Receita Federal para 2022 e ainda usar esses créditos para conceder reajuste salarial apenas para carreiras policiais específicas.

Na nota (leia a íntegra ao final da reportagem), a associação critica os “discursos do Governo para por a população contra os servidores, chantagens no sentido de corte de salários caso propostas politicas/orçamentárias não fossem aprovadas e muitos demais casos que agora não cabem ser citados.”

“Não concordamos com as atitudes do Governo Federal e muito menos com a gestão da RFB [Receita Federal do Brasil] quanto aos benefícios concedidos apenas a categorias específicas. Nos solidarizamos às demais entidades associativas e sindicais quanto às manifestações de descontentamento com as atitudes dos nossos Governantes. Entendemos que reajustes salariais devem ser dados a todos os servidores, principalmente àqueles que estão com remuneração congelada e sem benefícios desde 2017”, disse em nota.

A categoria reivindica desde 2017 o aumento salarial e pede desde 2016 a regulamentação do bônus de eficiência.

Segundo técnicos da equipe econômica, já foi enviada à Casa Civil a minuta de um decreto que regulamenta o bônus por desempenho apenas para os auditores da Receita Federal.

Também está em discussão uma Medida Provisória (MP) que reajusta os salários dos policiais federais, já anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nota da associação

“Prezados colegas administrativos da Receita Federal do Brasil – PECFAZ e entidades que representam o funcionalismo público federal,

Nos últimos anos sofremos muitas ameaças ao bom funcionamento do Estado. Reforma administrativa em curso, discursos do Governo para por a população contra os servidores, chantagens no sentido de corte de salários caso propostas politicas/orçamentárias não fossem aprovadas e muitos demais casos que agora não cabem ser citados.

Para agravar, olhando para dentro do órgão no qual os nossos representados trabalham, a Receita Federal do Brasil – RFB, nos deparamos com casos discriminatórios decorrentes das atitudes dos gestores e dos próprios colegas. Enquanto os PECFAZ estão sem reajuste salarial deste 2017 (acordo firmado em 2015) os servidores da Carreira Tributária fazem jus ao bônus de eficiência, aprovado pela MP 765/2016. Em época nossos representantes conseguiram emendas à referida MP em benefício aos PECFAZ, mas por omissão dos gestores do órgão e atos contrários dos sindicatos da Carreira Tributária não fomos vitoriosos. Por fim, estamos sem reajuste e sem os benefícios concedidos ao órgão. Nós PECFAZ, em média 3.000, atuamos em todas as áreas da RFB, com tarefas e responsabilidades iguais as da Carreira Tributária, mas quando se tratam de benefício somos excluídos, somos invisíveis.

Para agravar a situação nos deparamos com a atitude do Governo Federal de cortar orçamento da RFB e ainda usar esses créditos para conceder reajuste salarial apenas para carreiras policiais específicas. Isso não só indigna o PECFAZ mas todo o funcionalismo que está sem reajuste deste 2017. Além deste mal estar nacional, nos deparamos com ações e discursos dos gestores da RFB quanto ao apoio à regulamentação do bônus de eficiência, sem olhar para todos os servidores do órgão. Queremos destacar que não concordamos com as atitudes do Governo Federal e muito menos com a gestão da RFB quanto aos benefícios concedidos apenas a categorias específicas. Nos solidarizamos às demais entidades associativas e sindicais quanto às manifestações de descontentamento com as atitudes dos nossos Governantes. Entendemos que reajustes salarias devem ser dados a todos os servidores, principalmente àqueles que estão com remuneração congelada e sem benefícios desde 2017.

João Pessoa, 28/12/2021.

Direção Assearf”

*Com informações do Informe Sertão