Servidores da Sefaz ameaçam parar posto do Jundiá

A medida pode parecer extrema, mas paralisar os trabalhos é a alternativa que fiscais, técnicos e administrativos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) poderão tomar para chamar a atenção do Governo do Estado para o fato de estarem há 10 meses sem receber diárias. Os servidores se deslocam semanalmente de Boa Vista para os postos fiscais do Jundiá, no município de Rorainópolis, divisa com o Amazonas, e de Pacaraima, ao norte do Estado, onde executam atividades relacionadas à fiscalização de mercadorias em trânsito. 

O presidente do sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, informou que na próxima terça-feira (23) será feita uma assembleia geral com os funcionários, quando será decidido pela paralisação. “Estamos caminhando para isso, pois ninguém aguenta mais o descaso do governo. O posto do Jundiá é responsável pela arrecadação de mais de 90% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias [ICMS], sendo importante para a economia de Roraima. Será que precisaremos chegar a esse extremo para chamar a atenção do governador Antonio Denarium?”, questionou. 

Ele informou também que está buscando aparato necessário para tomar uma medida judicial quanto ao não pagamento das diárias. O sindicato está concluindo um levantamento para saber quanto cada servidor tem direito, pois vai entrar com processo cobrando o pagamento e as custas em cima do valor que é devido. “Vamos entrar também com medidas judiciais. O Sintraima já fez todas as comunicações possíveis ao governo, por meio de ofícios, para que fossem efetuados os pagamentos das diárias de 2018. “Não tivemos qualquer resposta. A Sefaz encaminhou para o gabinete de crise as nossas demandas com as diárias para serem pagas, mas até o momento nada foi feito. A atual gestão não pagou as diárias dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, e neste ano não foram pagos os meses de março, abril, maio, junho e julho. De 2019 pagou somente janeiro e fevereiro, e de maneira parcelada. O Executivo estadual tem que pagar as diárias, pois os trabalhos foram executados, tanto é que foram publicadas as ordens de serviço no Diário Oficial [Doer]”, comentou o sindicalista, lembrando que o valor de uma diária custa R$ 120.

Figueira esclareceu que no artigo 54 da Lei 053 determina que diárias sejam pagas antes do deslocamento e o Decreto de Calamidade Financeira também afirma que nenhum servidor pode exercer atividades sem remuneração. “Isso não está acontecendo. O governador vai contra o que é estabelecido por ele mesmo. Diária é uma forma de fomentação, e os trabalhadores estão tirando do próprio orçamento mensal, que seria para prover as suas famílias, para se manterem nos postos de fiscalização nas atividades que são de governo”, disse.

Não temos mais como arcar com despesas, diz servidor

Francisco Figueira disse que o Sintraima vai tomar medida judicial (Foto: Diane Sampaio / Folha BV)

Funcionário que cumpre suas atividades no posto do Jundiá, que pediu para não ser identificado temendo sofrer um processo administrativo, afirmou que está insustentável a situação de todos os colegas de trabalho que prestam serviços tanto no Jundiá quanto no posto de Pacaraima. “Estamos sendo escalados para plantão nos postos fiscais nos municípios do interior sem receber as diárias. O não pagamento do que temos direito está acarretando em muitos problemas. O dinheiro que poderíamos deixar em nossas casas para a família está sendo utilizado para arcar com as despesas da viagem como alimentação e hospedagem. A gente viaja, mas porque conseguimos emprestado com o nosso pai, com a mãe, tem servidor que usa cartão de crédito, outros pedem emprestado a colegas de trabalho. Essa situação já está insustentável”, ressaltou. 

O servidor afirmou que o correto, o que está na lei, é receber as diárias antecipadas, para o custeio de despesas. “Se o governo não tem dinheiro para pagar as nossas diárias, então que ele feche os postos de fiscalização. Caso contrário, as consequências poderão ainda ser maiores porque estamos para deflagrar uma paralisação por 24 horas para que algo possa ser feito pela gente. Não queremos paralisar, porque iremos prejudicar a economia do estado, a população, mas não enxergamos outra alternativa, pois estão ignorando a gente e nossas despesas”, disse. (E.R.)

Governo diz que diárias serão pagas quando tiver recursos

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclareceu, por meio de nota, que foi realizado o pagamento das diárias referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2019 e que não houve parcelamento de diárias, pois isso não é possível na administração pública.

Ressaltou ainda que há previsão de pagamento das diárias de todo o ano de 2019 e dos anos anteriores, assim que houver disponibilidade financeira do Estado, considerando que foi prorrogada no dia 26 de junho de 2019 a situação de Calamidade Financeira por mais 180 dias.