Servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr) denunciaram indícios de irregularidades no pagamento de indenizações milionárias em contratos vencidos, além de desvio de recursos, criação de cargos comissionados e benefícios pagos a funcionários do setor administrativo da estatal. A Folha obteve, com exclusividade, cópia da denúncia protocolada pelos servidores junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhada ao Ministério Público de Roraima (MPRR), que aponta uma série de irregularidades ocorridas na Companhia.
Conforme a denúncia, a Cerr teria firmado três convênios – nº 001/09, 001/012 e 001/013 – com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), para investimentos. Entretanto, nos anos de 2009 e 2012 foram pagas indenizações milionárias de obras feitas pela Seinf nos anos de 2006 e 2008, em desacordo com a legislação que trata de convênio, que veda a realização de despesa em data anterior à sua vigência.
Os valores pagos para essas indenizações seriam em torno de R$ 38 milhões, em 2009, e R$ 44 milhões, em 2012. O documento observou que foram criadas leis estaduais para “legalizar” estas indenizações em datas próximas às transferências dos recursos para pagamentos destas obras, o que pode ser comprovado por meio de análise dos processos dos convênios.
No convênio de 2012, cerca de R$ 7 milhões teriam sido transferidos para a conta do Governo do Estado, dinheiro que, segundo os servidores, até hoje não teria retornado, o que caracteriza crime de desvio de finalidade. O convênio de 2009, que está com a vigência expirada, não teve a prestação de contas final realizada.
A denúncia também apontou que diretores da empresa estariam criando cargos comissionados com valores exorbitantes para acomodar assessores. Além disso, o número de cargos comissionados teria aumentado consideravelmente na gestão compartilhada entre a Cerr e a Eletrobras, o que não teria justificado o saneamento financeiro da empresa.
Conforme os servidores, também foram cometidos erros graves e frequentes relacionados a pagamentos de benefícios ao setor administrativo, onde funcionários de outros setores deixaram de receber os mesmos benefícios, o que teria ocasionado uma série de demandas trabalhistas contra a empresa.
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Conforme a denúncia, o pagamento de indenização referente a férias em dobro gerou inúmeros requerimentos administrativos àquele setor de funcionários que tinham o mesmo direito, porém até a presente data não tiveram conhecimento de nenhum pagamento efetuado para o restante dos trabalhadores.
De acordo com os servidores, até o financiamento feito pelo Governo do Estado, cujas parcelas de 2012 e 2013 somaram em torno de R$ 600 milhões, teria sido desviado. Somente a primeira parcela teria sido usada para pagar fornecedores. A segunda, conforme a denúncia, foi utilizada para investimentos que não trouxeram benefícios financeiros a Cerr.
Um dos investimentos citados foi a utilização de cerca de R$ 60 milhões ao capital de giro para pagamento de despesas administrativas e de pessoal, com o total conhecimento e aval dos diretores da Eletrobras.
No documento, os servidores destacaram que as informações foram comprovadas por meio de análise de documentos de nomeação de cargos originados no setor de Recursos Humanos e do processo de prestação de contas referente a estes financiamentos. Eles afirmaram que esperam que sejam tomadas medidas necessárias para a apuração da denúncia, visando responsabilizar as pessoas envolvidas nos indícios de irregularidades.
GOVERNO – A Folha cobrou posicionamento da Companhia Energética de Roraima (Cerr) sobre as denúncias dos servidores em relação às supostas irregularidades cometidas pela estatal, mas, até o fechamento desta matéria, às 15h de ontem, não obteve retorno.
ELETROBRAS – Conforme a Eletrobras, as prestações de contas dos referidos recursos foram todas apresentadas aos órgãos competentes. Afirmou que as obras seguiram seus cronogramas de realização e desembolso conforme o previsto e, de acordo com a prestação de contas, rigorosamente como estabelecido no plano de ação dos contratos, com definição das parcelas para investimento e custeio de forma necessária para o bom desenvolvimento do processo e da trajetória da empresa.
