Servidores do Conselho Tutelar de Caracaraí, município no Centro-Sul do Estado, afirmam que um veículo da instituição está sendo utilizado por funcionários daquela localidade para fins pessoais. Eles afirmam que, enquanto isso, a população das localidades mais distantes, como as vicinais e vilas, está desguarnecida do serviço do órgão por causa de transporte.
No dia 27 de agosto de 2009, a Polícia Federal doou para o Conselho Tutelar uma S-10. Desde então, o veículo era utilizado pelos conselheiros em ocorrências na sede do município e em vilas mais afastadas. Porém, desde o dia 12 de agosto, a prefeitura está em posse do veículo. “Informaram-nos que o veículo estava sendo levado para o conserto e que em algumas semanas seria devolvido”, afirmou o conselheiro tutelar Jhonny Rodrigues.
Ele disse que desde que a prefeitura pegou, o veículo está sendo utilizado para fins pessoais. “Já vi o veículo sendo utilizado por funcionários da Prefeitura para transportar bicicletas, pegar crianças em porta de escola, apesar de estar adesivado com um anúncio que diz ‘uso exclusivo do Conselho Tutelar’”, denunciou Rodrigues.
O conselheiro afirmou que os trabalhos não foram totalmente prejudicados pela falta do veículo porque a entidade possui outro. “Só conseguimos atender as ocorrências mais próximas, pois o veículo que nos resta não tem condições de circular nas localidades mais remotas, como as vicinais”, frisou.
Jhonny Rodrigues e os quatro conselheiros que trabalham na unidade registraram denúncia junto ao Ministério Público, informando o uso indevido do veículo. “Queremos que alguma providência seja tomada, pois a maior prejudicada nisso tudo é a população, que fica sem poder contar com o nosso serviço”, frisou.
PREFEITURA – O secretário de Ação Social do Município de Caracaraí, Fernando Marcos, informou que o carro está nas mãos da Prefeitura para regularização do documento. “O veículo não está sendo usado para fins pessoais. Ele está em posse da Prefeitura para regularizar o documento, pois este ainda está no nome da Polícia Federal”, disse.
MPRR – A assessoria de comunicação do Ministério Público informou, através de nota, que a Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí expediu ofício à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania requisitando, no prazo de 48 horas, que fossem prestados esclarecimentos sobre o caso.
A nota informou que no dia 1º de setembro foi encaminhada resposta à promotoria informando que o carro foi transportado até Boa Vista para realização de serviço de manutenção, bem como para regularizar a transferência da propriedade do veículo ao município. Afirmou ainda que o veículo não foi utilizado para atender a fins particulares, apenas “no desempenho de funções inerentes ao Centro de Referência ao Idoso e buscas ativas no CRAS Urbano e Rural com assistentes sociais”.
“A secretaria municipal solicitou prazo de 10 dias para juntar documentos comprobatórios para posterior envio ao MPRR. O prazo para envio dos documentos vence no próximo dia 11/09/14. O promotor de justiça substituto de Caracaraí, André Nova, aguarda o envio para analisar a documentação e avaliar as medidas que serão adotadas”, informou a nota do MP. (I.S)
Cotidiano