Para valorizar o trabalho realizado pelos servidores do CSE (Centro Socioeducativo) Homero de Souza Cruz Filho, o governador Antonio Denarium assinou e encaminhou, nesta segunda-feira, 11, a minuta do (Projeto de Lei Complementar que trata da concessão da Gratificação de Risco de Vida) aos agentes sócio orientador e sócio educador da unidade.
Caso a Assembleia Legislativa de Roraima aprove o texto, será alterado o que está previsto na Lei Complementar n° 104/2006, promulgada à época pelo então governador Ottomar de Souza Pinto, que concede o benefício somente para os agentes sócio orientadores lotados na Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), responsável pelo Centro.
“Então os servidores lotados no CSE passarão a receber essa gratificação que vai ser muito importante para melhorar o atendimento dos nossos servidores. Com essa lei aprovada na Assembleia, ela passa a ter validade a partir de janeiro de 2022”, explicou o chefe do Executivo sobre a matéria.
A assinatura do Projeto de Lei ocorreu durante reunião com representantes da categoria no gabinete do governador. Na ocasião, foi conversado sobre as demandas desses trabalhadores que atuam diretamente com os internos do CSE.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Um dos agentes presentes no encontro, o agente sócio educador Hugo Vissotto classificou a assinatura do PL como uma vitória para os profissionais.
“[A lei] possibilita que a gente tenha uma segurança com relação ao risco de vida que os agentes sofrem no cotidiano. E essa aprovação feita pelo governador Antonio Denarium garante isso a parte da categoria que, há 14 anos vem sofrendo pela lei anteriormente aprovada e por nunca ter sido enxergada pelos governos anteriores”, concluiu Vissoto.
A demanda já era esperada pelos agentes a mais de 18 anos, segundo informou a titular da Setrabes, Tânia Soares. Ainda de acordo com a secretária, a assinatura busca valorizar a categoria e corrigir alguns erros de anos atrás.
“O governador entende que é realmente necessário [atender a demanda]. É uma forma de corrigir um erro de anos atrás e também valorizar os servidores do Centro Socioeducativo. O projeto de lei já está autorizado pelo governador, bem como a parte orçamentária para que, a partir de 2022, esses profissionais possam receber a sua Gratificação de Risco de Vida”, declarou.
