Nem a chuva que caiu na manhã desta segunda-feira, 17, impediu os servidores do ex-território de realizar uma manifestação para cobrar celeridade no processo de enquadramento daqueles que tiveram processo deferido de acordo com a Lei nº 13.681/2018.
O protesto organizado pela Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex-território do Estado de Roraima (Asapolcs) ocorreu em frente ao prédio da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp), onde funciona o Ministério da Economia em Roraima.
De acordo com o presidente da associação, Josias Licata, a manifestação cobra um direito que está garantido em lei.
“Estamos aqui de forma pacífica reivindicando nossos direitos. Muitas destas pessoas já tiveram seu nome deferido pelo Ministério da Economia, e até hoje não tiveram seu pagamento executado por conta da irresponsabilidade do presidente da comissão, e muitas mentiras e irregularidades estão sendo utilizadas para desvirtuar o direito dessas pessoas”, disse.
Ainda de acordo com Licata, as manifestações não irão parar. “Aqui está apenas iniciando esta luta, nós estamos acampados hoje na frente da Samp, e numa outra oportunidade nós vamos fazer uma ocupação do prédio, porque esse prédio é público, e vamos fazer na hora certa, para que as pessoas responsáveis pelo nosso enquadramento tomem alguma providência”, acrescentou.
Sílvio Roter é um dos servidores que aguarda pelo enquadramento, segundo ele, o seu processo está apto desde 2017.
“O meu caso saiu em ata em 2017 e até hoje não fui enquadrado, e eles alegam que é por conta da escolaridade da época, mas a emenda constitucional não cobra escolaridade, ela diz que o servidor que exerceu a função durante 3 meses entre o período de 1988 até outubro de 1993 ele tem esse direito garantido. O estado está perdendo financeiramente, pois será um recurso que será investido em Roraima”, contou.
Até o momento, cerca de 250 pessoas foram reconhecidas junto ao Governo Federal e enquadradas. O percentual representa menos de 2% do total de 13 mil requisições feitas por Roraima.