Servidores do ex-Território protestam por enquadramento

FABRÍCIO ARAÚJO

Colaborador da Folha

Servidores do ex-Território Federal de Roraima de diversos setores se uniram em uma manifestação pelo direito ao enquadramento na União. O protesto ocorreu ontem, às 17h, na Praça dos Bambus, localizada em frente ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), e foi motivado pela falta de um presidente e vice-presidente na comissão que analisa os pedidos de enquadramento dos servidores, bem como a demora para análise dos documentos.

“Pelo que sabemos, não há mais comissão. O presidente e o vice foram exonerados. Quando o presidente foi exonerado, o vice assumiu e continuou tendo atas, mas agora no início de janeiro não tem mais nem presidente nem vice, ou seja, não tem comissão”, declarou a professora Albanira Cordeiro.

Os manifestantes pretendiam chamar a atenção dos ministros do governo federal que visitaram o Estado e cobrar celeridade nos trabalhos dos políticos locais em relação aos enquadramentos. De acordo com uma das organizadoras da manifestação, Albanira Cordeiro, o Amapá começou os processos depois de Roraima e ainda assim teve mais atas divulgadas.

Ela relatou ainda que nenhum servidor foi beneficiado pela Emenda Constitucional 98 e que, embora cerca de mil processos tenham sido analisados, o número ainda é baixo porque há cerca de dez mil que precisam passar pela comissão. Destacou ainda que a falta de uma comissão impedirá qualquer tipo de avanço.

Quando questionada sobre o que fez a bancada chegar à atual situação, a professora explicou que foram as mudanças de governo e aproveitou para criticar a atuação dos representantes políticos do Estado.

“Falta de empenho de nossos políticos, tanto dos deputados federais, quanto dos senadores do Estado, que não tiveram o empenho necessário porque a comissão do Amapá começou os trabalhos depois de Roraima e já teve mais de dez mil processos analisados e aqui, que começou, antes foi este fracasso, este fiasco”.

A técnica em enfermagem Lúcia Viana trabalhou no ex-Território desde 1990 e disse se sentir cansada da espera pelo enquadramento. Ela ressaltou ainda que estava no protesto para pedir ajuda aos políticos a fim de que eles olhem para a situação dos ex-funcionários, pois o direito já foi garantido na Justiça e não é mais justo ter que continuar brigando por um direito que já está assegurado.

O professor Erivalton Siqueira disse que a intenção do movimento era conseguir atenção da sociedade em geral, tanto de pessoas comuns quanto de políticos, porque já estão há anos tentando este enquadramento e somente 131 pessoas receberam o benefício por meio de decretos anteriores.

“Alguns políticos se beneficiaram trabalhando em cima deste enquadramento justamente para angariar votos e se beneficiar, e até hoje não foi feito nada. O que esperamos é que este novo momento político, em que governador e presidente têm uma afinidade boa, eles olhem para estas mais de dez mil famílias e nos deem o que temos direito”, declarou Erivalton Siqueira.

SENADORES – A assessoria do senador Romero Jucá (MDB) respondeu que a nomeação do presidente e do vice da comissão é ato exclusivo do Poder Executivo. O Ministério do Planejamento está passando por alterações na sua estrutura e função. Portanto, a nomeação dos novos membros da comissão está subordinada à decisão do novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

A assessoria do senador completou afirmando que ele foi autor da lei que ampliou o direito ao enquadramento e garantiu esse benefício para mais pessoas e que o parlamentar segue acompanhando todas as decisões e cobrando celeridade na análise dos processos e na publicação das notificações.

Já a assessoria do senador Telmário Mota (PTB) se limitou a dizer que o político estava cumprindo agenda com pessoas de Brasília. A da senadora Angela Portela (PDT) não respondeu à Folha até o fechamento da matéria.

Terceirizados reclamam de atrasos de pagamento

Funcionários terceirizados da empresa Água Viva que atuam na Universidade Federal de Roraima (UFRR) procuraram a Folha para denunciar atrasos que vêm ocorrendo nos últimos meses. Com medo de sofrerem represálias, os funcionários optaram por não serem identificados.

Os terceirizados informaram que os pagamentos referentes aos trabalhos de dezembro ainda não foram feitos e desde o período eleitoral do último ano os atrasos estão ocorrendo, ressaltando que não há qualquer informação sobre o motivo dos atrasos.

“Os juros de todas as contas continuam correndo, mas o salário atrasa e não vem ajustado”, disse um dos terceirizados.

A reportagem entrou em contato com a Empresa Água Viva, mas foi informada que o dono da empresa optou por não se pronunciar sobre os atrasos e a falta de justificativas para os funcionários.

SEM INGERÊNCIA – Já a assessoria de comunicação da UFRR informou que têm ocorrido atrasos no envio das notas fiscais à instituição, fato que exige maior agilidade quanto às providências internas para o repasse dos recursos, o que é feito a partir da liquidação das notas e a disponibilização pelo governo federal, acrescentando que todas as providências foram tomadas.

Ainda de acordo com a UFRR, isso foi o que ocorreu em setembro e outubro, cujas notas foram entregues à instituição apenas no fim de novembro, fato que gerou atraso no recebimento do repasse financeiro do governo federal à UFRR para transferir os valores à contratada, episódios, segundo a instituição, que já foram resolvidos.

A UFRR informou ainda que os repasses do governo federal ocorrem sistematicamente após o dia 20 de cada mês, das despesas apresentadas com as devidas notas atestadas e documentos anexados, neste particular, ao Ministério da Educação (MEC).

A instituição esclarece que não tem ingerência trabalhista sobre os colaboradores terceirizados e que mantém diálogo com os representantes legais da empresa, conforme contrato de prestação de serviços. (F.A)