Servidores do ex-território terão processos reanalisados

Os 208 servidores do ex-território de Roraima que foram enquadrados terão seus processos reanalisados pelo governo federal. Desse total, dois funcionários públicos já receberam notificação por conta de possíveis irregularidades encontradas nos processos e terão que apresentar documentação comprovatória, caso contrário, serão desligados dos quadros da União. A informação é do chefe substituto da Divisão de Pessoal do Ministério da Economia em Roraima, Oiama Teixeira Castro.

Ele explicou que tanto os processos deferidos quanto os indeferidos serão reanalisados, num total 10.209 servidores que entraram com termo de opção para serem enquadrados no governo federal. “Esses dois casos de enquadramento que foram deferidos irão passar por uma nova análise porque não atendiam a legislação. Essa nova análise ficará sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União [TCU], que pediu que os processos passassem por esse novo crivo. Eles ainda não perderam o cargo, mas já foram notificados e têm que apresentar a documentação que ficou faltando”, comentou Castro. 

O chefe substituto da Divisão de Pessoal do Ministério da Economia em Roraima esclareceu que o próprio servidor que apresentou documentação para ser enquadrado pode acompanhar o processo no Protocolo Integrado do Governo Federal, por meio do endereço protocolointegrado.gov.br/protocolo/. “Nesse endereço o funcionário público tem que utilizar o número do processo que ele deve pegar aqui na Digep [Divisão de Gestão de Pessoas] e, a partir daí, acompanhar o processo”, disse. 

Servidores federais podem ser lotados em qualquer órgãos do estado

Roraima possui 9.379 servidores do ex-território lotados dentro da esfera do executivo estadual que podem ser lotados em qualquer órgão do próprio Estado, do município de Boa Vista e do interior. A lotação nos poderes Legislativo e Judiciário, conforme o chefe substituto da Divisão de Pessoal do Ministério da Economia em Roraima, somente ocorre por meio de cessão do órgão de origem. 

Entre os funcionários públicos do ex-território estão servidores ativos, aposentados, pensionistas, civis, policiais militares e do Corpo de Bombeiros, lotados em vários órgãos municipais e estaduais. Castro explicou que para a transferência, o servidor deve procurar a secretaria ou o município onde pretende ir.

“Mas tem que apresentar uma justificativa como, por exemplo, ser mais próximo da residência. Tem que observar ainda a questão da atribuição do cargo, pois ele só pode ser transferido para outro órgão se tiver a mesma função”, explicou.

GOVERNO DO ESTADO – Por meio de nota, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) informou que, conforme convênio estabelecido entre o Ministério da Economia e o Governo do Estado de Roraima, publicado no Diário Oficial da União nº 132, de 12/07/2016, o servidor do ex-território pode ser alocado em órgãos da administração direta, autarquia ou fundação, de acordo com o atestado de vaga, solicitado pelo gestor da Unidade, sendo um direito do funcionário público solicitar essa remoção.