Servidores do TCE pedem mudanças no projeto de lei encaminhado a ALE

Um grupo de servidores efetivos membros da Associação dos Auditores Fiscais do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Audifis/TCE-RR) estiveram reunidos na manhã de hoje, 21, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para demonstrar insatisfação com o Projeto de Lei nº 068/2015 que modifica o Plano de Cargos e Remuneração (PCCR) do órgão.

O grupo foi recebido pelos deputados Masamy Eda (PMDB) e Aurelina Medeiros (PSDB), na sala de reuniões da ALE-RR, que ouviram as reivindicações dos servidores.

Conforme um dos representantes, o projeto que altera a Lei nº 893 de 2013, possui pontos desfavoráveis aos servidores efetivos, como a inclusão de mais cargos comissionados no Tribunal, no lugar de funções gratificadas, que poderão ser extintas. “Houve um redirecionamento das verbas, apesar do presidente ter dito inúmeras vezes que reduziria despesas, mas não foi isso verificado no projeto de lei”, informou o diretor-técnico jurídico da Audifis, Roosevelt de Oliveira.

“A gente não está contra (a aprovação do projeto). Ele extinguiu algumas divisões, alguns cargos da estrutura, isso aí, se for pra economizar, a gente concorda. Mas retirar as nossas conquistas, a gente não concorda”, disse outra servidora. “Não queremos nenhum benefício a mais. A gente está querendo só manter o que a gente conquistou nesses anos todos”, declarou a fonte.

A deputada Aurelina Medeiros, que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da ALE se comprometeu em analisar a situação apresentada pelos servidores. Ela informou que o relator do Projeto de Lei nº 068/2015 será o deputado estadual Coronel Chagas (PRTB). “Vamos analisar as reivindicações deles e conversar com o Tribunal”, completou.

Tanto as reivindicações, quanto o documento em análise pela CCJ serão apreciados conforme os atos normativos e a Constituição. Conforme a ALE-RR, o projeto de lei está sendo analisado no âmbito das comissões em conjunto, e deve ser levado ao plenário para discussão e votação, possivelmente, na próxima semana.

“Pelo o que visualizamos até agora frente ao PCCR, não percebemos nenhuma perda”, analisou Aurelina. Ela garantiu que a comissão estudará os fatos e as discussões serão retomadas.