Servidores efetivos do quadro geral do Estado ameaçam entrar em greve

Os servidores efetivos do quadro geral do estado de Roraima definiram, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis do Poder Executivo do Estado de Roraima (Saintraima), um indicativo de greve para o dia 8 de agosto. Eles devem fazer uma paralisação de advertência por 24 horas caso não haja acordo entre o Estado e os trabalhadores. O motivo é o descumprimento do aumento anual previsto em lei.

O presidente interino do Sintraima, Antônio Leal, disse que a gestão atual não cumpriu com o acordo que havia feito com a categoria, de pagar a data base, que acontece em maio. “Então quer dizer que os servidores da administração direta e indireta não tiveram reposição em nada”, frisou.

Ele ainda destacou que as progressões verticais não têm previsão de serem pagas, pois pareceres da Procuradoria Geral do Estado (Proge) entendem que a lei de 2004 que estabelecia alguns critérios para a concessão das progressões não foram cumpridos. “Nós, apoiados juridicamente, entendemos que isso é injusto, pois são 12 anos que serão descartados, de servidores que entraram para o serviço público em 2004. Quer dizer que aquele trabalhador que está há 12 anos concursado só poderá ter a primeira progressão junto com os servidores que entraram para o serviço público em 2016”, explicou.

Leal lembrou que o governo argumenta que não pode pagar as progressões nem o retroativo dos gestores. “O Governo teve o ano de 2015 inteiro para avaliar essa situação e solucionar. Quanto às progressões verticais, mais uma vez o governo se utilizou de outros artifícios para não pagar nossos direitos. Nosso PCCR (Planos de Cargos e Carreiras e Remuneração) garante que o tempo de serviço é um dos principais critérios para que as progressões verticais sejam disponibilizadas aos servidores”, disse. “O sindicato vê essa atitude do governo como um crime, um desrespeito aos trabalhadores que de fato fazem o sistema funcionar”, ressaltou.

Antônio Leal ainda falou sobre a frustração dos funcionários públicos, que tinham esperanças de que esta gestão solucionaria os problemas da classe. “Eles estão descumprindo o que foi acordado em reuniões anteriores e, portanto, se os prazos e acordos não forem respeitados, após o dia 8 de agosto faremos nova assembleia e deflagraremos greve”, explicou. (T.C)

Titular da Segad alega que ainda não dialogou com novo presidente do Sintraima

Em entrevista concedida à Folha, o secretário de Gestão Estratégica e Administração (Segad), Frederico Linhares, disse que após o licenciamento do presidente Francisco Figueira, o atual presidente, Antônio Legal, vice-presidente de Figueira, ainda não o procurou para pedir qualquer esclarecimento e que não houve qualquer diálogo.

Sobre os três pontos que estão abordando para justificar a deflagração de greve, o secretário esclareceu que, referente ao enquadramento dos servidores, o governo ainda está no prazo que expira no dia 25 desse mês para conclusão do enquadramento, ou seja, segunda-feira da próxima semana. “O prazo ainda não acabou. Nós iremos cumprir com o tempo determinado.Não é um trabalho simples”, enfatizou Linhares.

Segundo ponto abordado por Linhares, é o adicional de qualificação. Segundo o secretário esse adicional precisa ser regulamentado. “Muitas vezes a lei define um ponto, mas depois tem que haver um decreto regulamentando ele”, esclareceu. “A lei diz que quem é de nível médio e adquire uma graduação tem direito a um percentual a mais no salário, mas se um assistente administrativo se gradua em biologia, o que essa qualificação pode atribuir ao serviço que ele desempenha no Governo?”, questionou. “Então precisa ter um decreto descrevendo que para o servidor ter direito a um acréscimo no seu vencimento ele precisa ter qualificação na área em que atua no serviço público”, ressaltou.  

E o último ponto que foi esclarecido pelo secretário foi em relação às progressões verticais. A progressão vertical tem vários critérios diferentes da progressão horizontal, que é mais simples. De acordo com Linhares, conforme a lei 394/2004, havia uma prova avaliativa que era um dos critérios para a concessão das progressões.

A lei foi mudada, a prova foi retirada, mas, segundo o gestor, os requisitos da lei anterior precisavam ser cumpridos. “Não foi eu quem inventou essa lei. As regras que existiam antes da alteração têm que ser cumpridas e as progressões verticais poderão ser disponibilizadas daqui para frente sem a prova que era exigida antes”, destacou.

O secretário ainda falou sobre a possibilidade de auxílio alimentação para os funcionários públicos. Ele explicou que não há previsão orçamentária para esse tipo de benefício este ano. “O impacto no orçamento seria muito alto e precisamos fazer um planejamento para a concessão desse auxílio”, frisou. (T.C)