Servidores estaduais reclamam de demora no pagamento do PASEP

Anunciado inicialmente para julho deste ano, o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está previsto para ser creditado somente no fim do mês de outubro. O benefício é voltado para os trabalhadores estaduais que receberam no máximo até dois salários mínimos por mês em 2016.

A demora foi alvo de reclamação de beneficiários, que acionaram a Folha para se queixar do atraso. “O pagamento do benefício deveria ter iniciado em julho de 2017 e até o presente momento não tem nem promessa de data de pagamento”, informou um servidor, que preferiu não se manter no anonimato. “Cabe ressaltar que esses valores pertencem ao servidor e por esse motivo tem o direito de receber e de pelo menos saber quando vai receber”, completou o denunciante.

ATRASO – Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, a informação é que a demora ocorreu por conta de inconsistências no repasse dos dados dos servidores estaduais para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“O Governo informa para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dados dos servidores públicos, quem são os servidores que ganharam menos de dois salários mínimos mensais no ano anterior para receber o abono em 2017. É informada essa Rais para o Ministério do Trabalho e o Banco do Brasil através de um sistema”, explicou.

“Essa informação foi repassada no tempo certo, em março deste ano, só que teve uma inconsistência e retornou para ser sanada. O que se sabe é que houve uma falta de entendimento entre a Segad [Secretaria Estadual da Gestão Estratégica e Administração] e a Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] com relação à inserção de dados no sistema, até que conseguiram resolver essa pendência, mas acabou ocorrendo esse atraso”, completou Figueira.

OUTRO LADO – A Secretaria Estadual da Gestão Estratégica e Administração (Segad) confirmou a informação de que os dados dos servidores foram enviados em tempo hábil ao Ministério do Trabalho, responsável pelo pagamento do abono salarial. “A Rais dos servidores públicos, ano base 2016, foi transmitida, via internet, no dia 17 de março de 2017 dentro do prazo estabelecido, sendo retransmitida posteriormente dia 27 de junho de 2017, a pedido do Ministério do Trabalho”, completou a Segad.

O Governo do Estado já havia inclusive informado, no mês passado, que o prazo para pagamento do benefício aconteceria no final de outubro, porém, o poder Executivo não detalhou desta vez uma previsão do pagamento, informando apenas que estava “previsto pra ser creditado no final de outubro ao mês de novembro”.

ENTENDA O CASO – O Pasep/Estado é o recolhimento de 1% da receita corrente estadual, ou seja, a pequena porcentagem de tudo o que o Estado recebe é destinado ao pagamento do benefício. A ordem de pagamento é de acordo com o número final do Pasep na Carteira de Trabalho.

No mês passado, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi inclusive bloqueado pela falta de pagamento do Pasep, tendo sido necessário o desbloqueio dos recursos junto à Receita Federal.

Na época, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) informou que havia adotado as medidas necessárias, que o fato se deu “em razão do alto endividamento contraído por gestões anteriores, com empréstimos” e que as ações haviam resultado no “pagamento de cerca de R$ 600 milhões em dívidas públicas”.

Durante o mesmo período, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) informou que o pagamento do PIS/Pasep, ano base 2016, estava em processamento das informações enviadas ao Ministério do Trabalho em Brasília e que assim que os dados fossem processados pelo MTE, os servidores poderiam receber o abono salarial. (P.C)