Servidores planejam manifestação para cobrar enquadramento

Os servidores do ex-território federal de Roraima planejam para o próximo dia 15 de agosto, uma manifestação para cobrar celeridade no processo de enquadramento daqueles que tiveram processo deferido de acordo com a Lei nº 13.681/2018.

Segundo o presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex-território do Estado de Roraima, Josias Licata, a comissão de enquadramento não está dando atenção devida aos servidores de Roraima.

“Isso é errado, é danoso pra nós, temos decreto, temos lei, temos emenda constitucional, temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ordena que sejamos enquadrados, e o presidente da comissão está enrolando para não enquadrar. Não tem motivo nenhum para não enquadrar. Vamos fazer esse manifesto para chamar a atenção do ministro da economia, do Ministério Público Federal que possa pressionar para que a lei seja cumprida”, explicou.

Ainda de acordo com Licata, os servidores pedem também a saída do presidente da comissão, Jamison França.

“Nem o presidente da República pode descumprir a Constituição Federal, imagine o presidente de uma comissão. Então é um absurdo. Estamos pedindo a saída dele da comissão, se ele não tem competência de estar na comissão para decidir, nós pedimos que ele saia”, acrescentou.

Josias Licata listou os itens que constam na pauta de reivindicação da categoria.

“Primeiro é que todas as pessoas que estão com processo deferido, sejam enquadrados de imediato. A segunda é que essas pessoas recebam o salário digno, igual aos que já foram enquadrados em outros estados. A terceira é que esses processos sejam concluídos e que a comissão tenha responsabilidade, pedimos transparência em tudo que a comissão esteja fazendo”, concluiu.