Sesau é alvo de nova denúncia por preços acima da tabela SUS

Uma compra de materiais cirúrgicos buco-maxilo-facial com preços acima do mercado é alvo de uma nova denúncia contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Desta vez, trata-se da aquisição de placas e parafusos de uma empresa com sede em Boa Vista por valores maiores que os previstos pela Tabela SUS (Sistema Único de Saúde), que serve de referência máxima de preços a serem pagos pelo poder público. Segundo o empresário Frederico Bispo, a Sesau está comprando a placa e parafuso separados, enquanto o SUS disponibiliza o conjunto desses materiais por R$ 361,81. “Tem placa que está sendo adquirida por R$ 2 mil e parafuso por R$ 212,50”, afirmou.

Ele esclareceu que o Governo Federal tem uma verba específica para pagamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), termo esse que se enquadra para os materiais cirúrgicos de buco-maxilo-facial, que são as placas com parafusos. “Essa Tabela SUS traz os preços de cada item, porém, conforme a tabela, o governo paga pelo conjunto/kit desses materiais, pagando pelo parafuso somente quando é usado fora da quantidade de furos que tem a placa”, disse Bispo. O empresário explicou que por uma placa de buco-maxilo de quatro furos, por exemplo, o governo federal paga pelo conjunto R$ 361,81. “Mas se for preciso usar um quinto parafuso, o preço da unidade desse material sairá R$ 15,34 ou R$ 18,06, dependendo da espessura do parafuso, que pode ser de 1.5mm ou de 2.0mm”. 

Bispo disse ainda que no extrato do contrato número 001/2019, no valor de R$ 3.019.229,38, publicado no dia 8 de julho deste ano no Diário Oficial do Estado, tem um total de 142 itens de materiais OPME solicitados para aquisição pela Sesau, sendo que 116 itens são pertencentes à tabela SUS. “O que inegavelmente poderia proporcionar um significativo alívio nas contas públicas do Governo do Estado”. Ele citou que no item oito a Secretaria de Saúde irá adquirir 100 parafusos tamanho de 7 a 8 mm, em que o valor obtido na licitação foi de R$ 212,50 e o valor máximo pago pela Tabela SUS é de R$ 18,06. Um sobrepreço de R$ 194,44, ou seja, 1.076%. “Também estão sendo adquiridos 500 parafusos no tamanho de 8 a 9 mm, quando o valor obtido na licitação foi de R$ 167,50, enquanto o preço máximo pago pela Tabela SUS para este item é de R$ 15,34, ou seja, cerca de 90% a menos”. 

Outro exemplo citado pelo empresário é a aquisição de mini placa com diâmetro de 2.0mm, com 8 furos. O valor na licitação é de R$ 2 mil e o valor pago pela tabela SUS é de R$ 361,81, cerca de 82% a menos. Vale ressaltar que a diferença dos valores repassados pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do SUS, é obrigatoriamente complementada pelo cofre estadual para o pagamento da empresa fornecedora. 

“Então algo está errado e todos têm ciência e não fazem nada. Por que a Sesau não adquire os materiais respeitando os limites da Tabela SUS, ao invés de complementar com recurso estadual uma diferença tão grande?”, questionou Bispo.

Perguntado se saberia informar desde quando a Tabela SUS vem sendo utilizada pela Sesau, o empresário disse que não saberia, mas afirmou que esse contrato para aquisição de materiais cirúrgicos buco-maxilo-facial é recente e deveria levar em consideração os preços praticados pela referida tabela. “Foi feito um processo para que uma empresa ganhasse, pois foi formado um banco de preços local, para se estabelecer o limite máximo de valor. E a Secretaria, ao ter conhecimento de que está adquirindo materiais com valores absurdos, deveria cancelar o presente contrato e abrir um novo processo de compra, com limites estabelecidos pela Tabela SUS. Por que não abriram até hoje? Aliás, existem as leis n.º 9.784/99, artigos 53 e 54; a de n.º 8.112/90, artigo 114, e as súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal que determinam que o poder público pode anular/cancelar atos que prejudiquem a legalidade ou a economicidade”, esclareceu.

Tabela SUS passou a ser utilizada a partir de janeiro deste ano, diz Sesau 

 

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) informou, por meio de nota, que passou a utilizar a Tabela SUS para todos os processos administrativos a partir de janeiro deste ano, inclusive para a aquisição dos materiais cirúrgicos citados (conjunto de placa e parafusos para cirurgias de bucomaxilo), sendo que a não utilização da Tabela SUS ocorreu em anos anteriores.

Questionado o porquê da Sesau não utilizar a Tabela SUS no processo 0601.01202/18-91, que originou o contrato 001/2019 com a empresa Tech Nova Comércio e Serviço Hospitalar Ltda., a Secretaria esclareceu que referente a esse processo utilizava outro tipo de recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), referente ao Banco de Preços, que preconiza que todos os processos que não têm Tabela SUS que vão para a Cotação, sejam cotados pelo Banco de Preços, o que dá parâmetro para todo o Brasil se basear.

Sobre o Estado está comprando placa e parafusos separados, ou seja, pagando por cada item, já que o Governo Federal ao enviar o recurso para a Sesau, inclusive utilizando como referência à tabela SUS, paga o conjunto de placas com parafusos, a Sesau explicou que a Tabela SUS é consultada em todos os novos processos. A Secretaria informou também, que o Processo 1698, que está em vigência e que tem como objeto placas com parafusos, é feito com a Tabela SUS, sendo pago o conjunto de placas, incluindo os parafusos, sendo bem claro no Edital, que foi pago o kit preço SUS do processo.

Em relação ao recebimento da verba do SUS no valor de R$ 361,81 pelo conjunto de placa de oito furos com oito parafusos, enquanto o valor pago pela Sesau por esse mesmo conjunto de materiais seria de R$ 3.340,00, a Secretaria explicou que não se paga por furo, que a placa de seis furos tem o mesmo valor da placa de 20 furos, então não procede a informação. “Todas as notas da empresa que está em vigência têm anexos, referentes ao boletim operatório, Raio-X do paciente e a cautela de gastos, que é a cautela que gera o valor da nota, porque atualmente os pagamentos são feitos por consignação, se paga por procedimento individual de cada paciente, não se paga uma placa de oito furos, com oito parafusos, ou seja, equipamentos avulsos”, concluiu.