A Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) informou à FolhaBV que irá rescindir o contrato com a empresa Meio Dia Refeições, responsável for fornecer alimentação a hospitais da rede estadual. A Pasta disse ainda que já acionou a segunda colocada no processo licitatório, “a fim de manter a prestação do serviço para as unidades de saúde do Estado”.
“A Secretaria pontua ressaltando que respeitou todos os trâmites estabelecidos em contrato e que sempre se colocou à disposição dos órgãos de fiscalização e controle do Estado, para sanar quaisquer dúvidas inerentes ao atendimento na área de assistência à saúde no âmbito da rede pública estadual”, complementa
As medidas atendem à recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), que recomendou à secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, para que rescindisse o contrato com a empresa. O documento é dessa terça-feira (28).
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No documento, o órgão considera que o contrato entre a Pasta e a empresa não possui validade, visto que, no momento da contratação, a empresa já era considerada inapta para exercer a função devido a uma penalidade aplicada pela própria secretaria, no início de 2022.
De acordo com o Promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, a Meio Dia Refeições chegou a entrar com recurso contra a sanção, mas o julgamento ainda não foi realizado. “Mesmo diante da penalidade por si imposto, a própria SESAU promoveu nova contratação da empresa com vigência de 12 meses”, afirmou o promotor.
