O termo de cooperação firmado entre o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Tribunal de Justiça de Roraima, firmado ontem, visa viabilizar o monitoramento e fiscalização de penas e medidas alternativas.
O juiz titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Alexandre Magno Magalhães Vieira, explicou que as pessoas condenadas a cumprir medidas alternativas passarão a ser encaminhadas para o Sesis e assim desenvolver atividades de acordo com a sua aptidão, como forma de cumprimento de pena.
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Além de praticar as atividades previstas no convênio, o cumpridor da pena alternativa poderá receber livremente benefícios, tais como auxílioalimentação, transporte e outros. A superintendente Almecir de Freitas garante que a cooperação do Sesi será “uma possibilidade de contribuir na mudança da sociedade por meio dessas medidas”.
O cumpridor será monitorado e acompanhado na realização de suas atividades. De acordo com o presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, “o Tribunal procura sempre meios adequados e sem violência para o funcionamento da pena, e através dessas alternativas, ressocializar o indivíduo na sociedade”.
