Sete condenados por pedofilia não terão mais como recorrer de pena

Sete dos nove réus condenados por crime de pedofilia não terão mais recorrer da sentença proferida pela Justiça Estadual. A prisão desses envolvidos ocorreu em decorrência da “Operação Arcanjo”, que há 11 anos desarticulou uma rede de pedofilia existente em Roraima.

As tentativas de recursos impetrados pela defesa dos réus, inclusive, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), se esgotaram e o processo sobre o caso transitou em julgado.

Ao final do processo, que iniciou com a denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR), em 2008, os réus foram condenados pelos crimes de estupro, exploração sexual, corrupção de menores, dentre outros. Os réus também foram condenados a perda dos cargos públicos que exerciam na época.

Com isso, as penas dos sete condenados ficaram da seguinte forma: O ex-procurador-geral do Estado, Luciano Queiroz, foi sentenciado a cumprir pena de 75 anos de reclusão; José Queiroz a 15 anos; o irmão de José Queiroz, Valdivino Queiroz, à pena de 14 anos; o major da Polícia Militar, Raimundo Gomes, a 28 anos de reclusão; o funcionário público Hebron Vilhena, a oito anos; Jackson Ferreira, a 6 anos, e Lidiane Foo, a 159 anos somados todos os crimes.

Com relação à Bárbara do Nascimento Foo e Silvania Severa Pinho de Araújo, o MP informou nesta sexta-feira, 23, que os processos seguem tramitando na justiça. Givanildo dos Santos Castro foi o único absolvido no caso.

“Apesar da longa espera, as condenações mostram que a responsabilidade criminal pode atingir qualquer pessoa independente de classe social. O resultado serve de alerta para os que tenham índoles semelhante a dos réus”, destaca o Promotor de Justiça de Crimes Contra a Dignidade Sexual, José Rocha Neto.

SOBRE A OPERAÇÃO – Deflagrada no dia 6 de junho de 2008, a Operação Arcanjo teve por finalidade reprimir o tráfico de drogas, crimes de pedofilia, prostituição, dentre outros. Na época, oito pessoas foram presas.

As investigações iniciaram em Janeiro daquele ano revelaram um esquema que explorava sexualmente meninas com idade entre 6 e 14 anos de idade e que contava com a participação de autoridades, servidores públicos e empresários do estado de Roraima.

Durante as investigações autorizadas pela Justiça foram interceptadas ligações telefônicas e imagens sobre o comércio sexual de crianças e adolescentes. Ficou claro na interceptação a dissimulação utilizada pelos aliciadores e clientes para retirar crianças e adolescentes da casa dos pais a fim de submetê-las a abusos sexuais, bem como, a ida de aliciadores às escolas para buscar meninas com o objetivo de realizar programas sexuais.

Além do aliciamento, na casa de Lidiane Foo havia um intenso comércio de drogas e uso substâncias entorpecentes para as menores antes e durante os programas sexuais, Lidiane aliciava, inclusive, sua própria filha, menor de idade.

Em razão da gravidade dos fatos e da repercussão gerada à época, vítimas e réus foram ouvidos pela CPI da Pedofilia no Senado.

*INFORMAÇÕES: Ascom MPRR.