Setor madeireiro enfrenta crise no Estado

Em crise há mais de três anos, o setor madeireiro de Roraima vive o reflexo da falta de emissão de licenciamento ambiental no Estado. Segundo o presidente da Associação Madeireira de Indústria e Comércio do Estado de Roraima (Amaderr), Oneber de Magalhães Queiroz, a crise se agravou, desde o início deste ano, depois que a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) deixou de emitir o licenciamento para produtores.
Oneber Queiroz aponta o licenciamento ambiental como principal fator para o desabastecimento de matéria-prima legalizada no Estado e explicou que os madeireiros fazem aproveitamento da matéria-prima florestal que são destocadas pelos pecuaristas, agricultores, produtores e piscicultores em seus lotes e fazendas.
“Os madeireiros de Roraima não devastam a mata, apenas aproveitam o que é destocado pelos agricultores mediante licenciamento ambiental e pagamos a eles para a retirada da madeira”, explicou. “Mas estamos sem trabalhar há mais de 55 dias pela burocracia de emitir licenciamento ambiental por parte da Femarh, que este ano ainda não emitiu nenhuma licença ambiental para o setor. Acredito que a intenção da atual direção da Femarh seja a de sanar o problema o quanto antes, mas estamos aguardando essa definição sem trabalhar”. 
Para exemplificar a importância do setor madeireiro no Estado, Oneber informou que, nos anos de 2011 e 2012, o Município de Rorainópolis, Sul do Estado, apresentou o terceiro maior PIP (Produto Interno Bruto) do Brasil, impulsionado pelo setor madeireiro, que contribuiu com 75% do PIB.
DESEMPREGO – Até 2012, segundo Queiroz, o setor gerou, em todo o  Estado, 2.718 empregos diretos e mais de 3.500 indiretos, e, com a crise, são apenas 620 empregos diretos. “São mais de 2.100 pessoas que perderam seus empregos, e isso reflete diretamente na economia dos municípios e na renda do Estado, além de gerar outras mazelas que vêm com o desemprego”, afirmou. “São mais de 80% dos empregos diretos que deixaram de existir pela falta de matéria-prima legalizada no Estado”, frisou.
Ele lembra que no ano passado a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 025/2014, que trata do manejo florestal sustentável em área de posse. “Essa lei foi aprovada em 16 de dezembro do ano passado, mas falta a sanção da governadora Suely Campos [PP] para que se possa começar a ter validade apenas com o documento de posse da terra, já que não tem título definitivo. Quem tem esse documento pode fazer o manejo florestal sustentável na sua terra e assegura a legalidade para o setor madeireiro que trabalha com a madeira extraída legalmente da terra do posseiro”, frisou.
Oneber Queiroz disse que há algum tempo vem buscando entendimento com a Femarh para buscar uma solução e credita que o impasse da transferência de terras da União para o Estado é o gargalo que dificulta o crescimento da cadeia do setor produtivo em Roraima. “Falta licenciamento ambiental para os produtores rurais para que possamos trabalhar, pois sem o produtor rural não existe o madeireiro”, frisou.
Ele informou que, no Estado, ainda se está buscando uma legislação para o manejo florestal. “Manejo em Roraima só para quem tem título definitivo e o Estado ainda está passando por adaptação e gerando uma crise no setor fundiário e afeta diretamente o setor madeireiro”, disse. (RR)
  Licenças deixaram de ser emitidas por falta de reposição florestal, diz Femarh
O presidente da Femarh, Rogério Martins Campos, afirmou que é sabedor dos problemas enfrentados pelos madeireiros e disse que apoia o setor, mas desde que se cumpram algumas determinações ambientais previstas em lei. Ele disse que o problema da suspensão das licenças ambientais está na falta de reposição florestal e que três reuniões já foram realizadas este ano para tentar resolver o problema.
“Numa dessas reuniões, houve a presença da empresa FIT Manejo Florestal do Brasil, que é a fomentadora da reposição florestal no Estado”, afirmou. “O setor madeireiro vem perdendo, ao longo dos anos, a reposição florestal, que ocorre sempre quando se tira árvores e a empresa deve repor essa área numa fazenda. A FIT vem deixando de atender algumas exigências da Femarh”, frisou.
Ele explica que existe uma comissão da Fundação que acompanha o processo de reposição florestal da FIT e, paralelo a isso, iniciou o processo de vistoria nas 47 fazendas de reposição florestal da empresa, quando foi constatado que apenas cinco estavam com reflorestamento. 
Em outra reunião, entre a Femarh, FIT e o setor madeireiro, Rogério Campos informou que foram estabelecidas metas de licenciamento ambiental, mas que só poderiam ser cumpridas caso a empresa atendesse aos critérios estabelecidos em lei. “A FIT não cumpriu a sua parte em ampliar o reflorestamento e começamos a fazer a vistoria nas fazendas de reposição da empresa. Quando a FIT se regularizar, já estaremos com o levantamento pronto para agilizar o licenciamento”, disse.
Segundo ele, foram estabelecidos prazos para que a empresa promova algumas adequações e formalize um Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) entre as partes, a fim de que o meio ambiente não saia prejudicado. “As cláusulas desse acordo serão com bases administrativas”, frisou.
ORGANIZAÇÃO – O presidente da Femarh ressaltou que não houve prioridade de planejamento em curto e em longo prazo por parte dos madeireiros. “Não houve uma preocupação de preparação do setor para o futuro, e esse futuro chegou. Ao deixar essa reposição apenas com a FIT, a empresa não atendeu à demanda e chegou-se a este estágio de não haver como emitir licença se não há plantação [para reposição de árvores derrubadas]”, frisou.
Ele disse que até próxima semana, a FIT deve entregar o TAC assinado com as recomendações descritas e as reposições florestais que deverão ser creditadas como saldo. Somente assim a Femarh poderá emitir licenciamento até o limite de saldo apresentado. “É como se trabalhar com saldo de banco, e esse saldo está muito baixo e precisa ser regularizado. Funciona dessa forma: se vai tirar madeira de uma área, tem que replantar ou pagar uma empresa para reflorestar para continuar a ter saldo. Se o saldo estiver negativo, não há como emitir licença e a FIT não tem saldo na Fundação”, frisou.
Rogério Campos ressaltou que existe uma grande preocupação da Femarh de que a empresa não consiga mais atender à demanda de reposição florestal, pois o setor não tem a quem recorrer. “Estamos trabalhando para encontrar uma solução em médio e longo prazo”, frisou.
PROJETOS – Segundo o presidente, a Femarh tem demonstrado preocupação com o setor madeireiro, que corre o risco de estagnar devido à falta de reposição florestal e, para isso, estabeleceu alguns projetos de governo. “Não podemos depender de uma única empresa para fazer a reposição florestal. Temos que dar condições ao setor para que ele possa fomentar outras empresas, a exemplos dos demais estados, para dar suporte ao setor”, frisou.
FIT – A Folha tentou contato telefônico com a empresa FIT Manejo Florestal do Brasil através de quatro números fornecidos em pesquisa na internet, mas não conseguiu. (R.R)