O Direito Imobiliário ainda é pouco disseminado em Roraima, mas ainda assim de grande importância por estar ligado à regularização fundiária do Estado, além de ser um dos mais importantes temas que são cobrados em concursos de Notários e Registradores.
A discussão desses tópicos será aprofundada durante o 1º Simpósio Roraimense de Direito Imobiliário, no Fórum Advogado Sobral Pinto.
A programação conta com quatro palestras: a primeira sobre “A história da formação da propriedade no Brasil”, a segunda sobre a “Regularização fundiária em Roraima”, a terceira sobre “Usucapião extrajudicial”, e a quarta sobre “Temas de concursos para cartórios”.
De acordo com um dos organizadores do evento, o advogado Rodrigo Cardoso Furlan, o evento é importante por se tratar de um assunto ainda delicado no contexto roraimense. “E é um assunto complexo, que precisa de assertividade, porque as pessoas físicas e jurídicas têm medo de investir em áreas em que o direito de propriedade não está assegurado”, afirmou.
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O organizador também frisou que esse é um tema que, se for melhor difundido, pode ajudar a garantir maior segurança para o crescimento econômico do Estado. “São temas fundamentais para o desenvolvimento do Estado e para preparar alunos e profissionais do Direito para os desafios do amanhã”, salientou.
Um dos participantes do evento, o advogado Getúlio Cruz Filho, que estará participando da palestra sobre regularização fundiária, afirmou que o conhecimento discutido acrescenta tanto para profissionais quanto a própria população.
“Com a mudança dos governos federal e estadual, para que finalmente sejam feitas as transferências das terras da União para o Estado de Roraima, faz-se necessário um maior esclarecimento para os operadores do Direito, os profissionais da área imobiliária e até a população em geral de temas como a utilização regular do solo, das questões documentais para regularização e das inovações legislativas, jurisprudências e doutrinárias no direito imobiliário”, explicou. (P.B)
