A falta de plano de Saúde para servidores civis estaduais foi o tema da entrevista com o presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima, Francisco Figueira, no programa Agenda da Semana desse domingo (3) da Rádio Folha 100,3 FM, apresentado por Getúlio Cruz.
Conforme Figueira, os servidores civis estaduais não possuem Plano de Saúde conveniado com o Governo do Estado, situação onde parte do pagamento é custeado pelo Poder Público, desde 2019 quando havia contrato com a Geap Saúde. A época, contou, a empresa reincidiu o contrato por não receber pagamentos provenientes dos descontos direto da folha de pagamento.
“A dívida continua, não é do governador, do titular da pasta. Apropriaram-se indevidamente, foi descontado e não foi repassado para instituição”, complementou Francisco Figueira. Até o momento, o Sindicato não foi procurado para tratar sobre retorno de Plano de Saúde para os servidores efetivos civis.
O presidente do Sintraima explicou que a adesão a planos de saúde particulares ajudará em tratamentos não tão acessíveis no serviço público. “Quanto mais adesões a esse plano, mais barato ele ficará, o custo vai diminuir e o investimento em saúde privada vai se destacar”, disse e acrescentou. “Os servidores do Judiciário têm seu plano de saúde, os Poderes tm os seus planos de saúde, menos o Estado e eles cobram muito isso, inclusive pagamento de auxílio alimentação”.
As existências de leis sancionadas pelo Governo do Estado não são cumpridas, o que poderia desafogar o Sistema Público de Saúde em Roraima e atender as demandas de pacientes da fila de espera para cirurgias eletivas, lembrou Francisco Figueira. A exemplo da Lei Estadual nº 1.439/2020 que instituiu o Modelo de Gestão Integrada, meritocracia e produtividade de serviços no âmbito da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) e autoriza a terceirização parcial de serviços em saúde.
“Essa lei é para, realmente, acabar, zerar essa fila de cirurgias eletivas. Falei à época para o secretário que assim teríamos a melhor saúde do Brasil porque a lei é muito dinâmica”, falou.
O sindicalista citou outra legislação, a Emenda Constitucional 81/2021 que prevê a contagem dobrada do tempo de serviço durante a pandemia para servidores da linha de frente e redução no interstício para progressões. “Aprovada e não foi efetivada até o momento, não se criou a diminuição do interstício, letra morta, não surtiu efeito”, lamentou. Segundo ele, no pós-pandemia cresceu o número de servidores públicos com problemas de saúde, o que elevou a demanda para Saúde pública.
OUTROS ASSUNTOS
E durante a entrevista, Francisco Figueira aproveitou para esclarecer informações sobre processos de precatórios. Os servidores envolvidos serão chamados para ir ao Sintraima para repassar o acesso aos números das cartas precatórias. “Nós não fazemos ligação para falar de dinheiro, nosso jurídico não cobra dinheiro. Estamos com 32 processos, 17 homologados”, ressaltou. A medida garantirá mais segurança para evitar golpes.
Ouvintes
Servidores estaduais ouvintes do Agenda da Semana lamentaram a falta de Plano de Saúde que forneça atendimento adequado e criticaram a inadequação da Unimed em especialidades. “A Unimed não paga, se eu não me engano tem um, mas nenhum laboratório atende a Unimed mais. E quem paga, como vai ficar? Tem que punir, e os enganados, quem vai ressarcir os que pagaram durante décadas e agora vem a Unimed tirar o corpo de fora. Tem que pagar com patrimônio para não enganarem mais”, desabafou o apresentador Drº Getúlio Cruz.
O titular da Segad (Secretário Estadual de Gestão e Administração) foi convidado a esclarecer sobre a temática, mas não poderia comparecer por motivo de viagem. A entrevista completa está disponível em na página oficial da Rádio Folha no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=Fi-Oyy4aALI
