Reivindicado durante greve realizada no mês de fevereiro deste ano, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores municipais de Boa Vista ainda não foi entregue pela Prefeitura de Boa Vista para a categoria discutir a proposta. O compromisso para a entrega do plano foi firmado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram) e estava marcado para o mês de julho.
Conforme a presidente do Sitram, Sueli Cardozo, a categoria não pretende esperar por mais tempo, pois esta é uma reivindicação antiga e precisa ser resolvida com urgência. “Nós temos servidores de alguns segmentos, um deles administrativos, que estão há 10 anos sem ter reajuste salarial e com plano de carreira defasado”, argumentou. Conforme ela, profissionais de outros segmentos, como os da educação, acumulavam à época da greve cinco anos de perda salarial, e guardas municipais sete anos.
A sindicalista afirmou que, no decorrer dos anos anteriores ao movimento grevista, tentou-se de várias formas negociações com a prefeita Teresa Surita (PMDB) e secretários. “O tempo passou e nós não vimos nada ser feito no sentido de revisar os planos de carreira dos servidores lhes assegurando a recomposição de perdas salariais”, disse.
Como providências não foram tomadas, mais de mil servidores optaram pela greve, que durou uma semana. A pauta de reivindicações apresentava 34 pontos. “Nós encerramos a greve com a mesa de negociação que durou cinco horas, de onde resultou um acordo entre sindicato e prefeita, além de secretários e a procuradora-geral do município. O que ficou expresso naquele acordo, em resumo, era que a prefeitura de Boa Vista contrataria a Fundação Getúlio Vargas para elaborar os planos de carreira”, disse a representante da categoria.
Ela frisou que o prazo estabelecido foi entendido como suficiente para que a contratada elaborasse o plano e o apresentasse para a prefeitura, que faria os ajustes necessários. Em seguida, o projeto seria entregue ao sindicato que faria discussão com a categoria.
Segundo Sueli, as discussões de perspectivas de regras com relação às progressões, promoções e mobilidade dentro da tabela salarial e sistema de qualificação profissional em serviço já foram discutidos. “O mês de julho se passou e o acordo não foi cumprido. Esperamos que a prefeita entenda que agora depende dela cumprir o que foi prometido”, destacou.
A presidente do Sitram disse que tem procurado a Prefeitura para saber sobre o andamento da elaboração do PCCR, mas que a única resposta obtida é que ainda não está pronto. Sobre o estabelecimento de uma nova data para a conclusão, ela afirma que não se tem previsão.
“Somente nos dizem que estão fazendo levantamentos de um impacto financeiro na folha de pagamento para chegar a uma tabela salarial possível de ser paga”, comentou. “Esse projeto de lei é importante para nós porque diz respeito a todas as regras de nossa carreira. O tempo já se esgotou e queremos que a situação seja resolvida”.
“A todo momento nós sofremos impactos da mudança de regra que às vezes não são discutidas com o sindicato. Quando nós fizemos a greve, a Prefeitura de Boa Vista optou por imputar faltas aos grevistas. Então, numa atitude, penso que nossa gestão atual não avaliou a repercussão política disso”, analisou a sindicalista. Uma das queixas é em relação às faltas que os grevistas receberam durante o período do movimento. “A Prefeitura não cumpriu seu prazo e nada está sendo feito, mas imputou, de forma imediata, falta aos servidores que entraram em greve”, reforçou.
A sindicalista afirmou que a medida provocou sérias consequências econômicas para a manutenção do sustento das famílias desses servidores, pois tiveram descontados um quarto do salário. “Ela [prefeita] tem que compreender que esse trabalhador que levou falta é o mesmo que cumpre o plano de governo dela. Ele ajuda a prefeita a manter o plano de governo”.
No dia 31 de julho, os servidores municipais decidiram em assembleia geral que, caso a Prefeitura não estabeleça nova data e mantenha o atraso na entrega do PCCR à categoria, uma nova reunião será convocada para que outras medidas sejam deliberadas. “Em nova assembleia, poderemos optar por continuar esperando, ou inclusive decidir pela realização de uma nova greve”, afirmou a presidente do Sitram.
PREFEITURA – A Folha tentou contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista para saber a respeito do assunto, mas não obteve resposta. (M.F)
