O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram)cobrou da Prefeitura de Boa Vista o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
À Folha, A presidente do Sitram , informou que há dois meses os professores cobram um posicionamento da Prefeitura sobre a questão. Conforme o sindicato, o rateio beneficiaria não somente os professores, mas vários profissionais em educação do município.
O Sitram informou que tem acompanhado as publicações no Diário Oficial do Município (DOM) e com base no Portal da Transparência da Prefeitura solicitado cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para análise mais detalhada dos valores apresentados em tais meios de informações oficiais sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Em ofício encaminhado ao prefeito Arthur Henrique, o Sindicato explicou que a Constituição Federal trata dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definindo que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados em pagamento de profissionais da educação, não limitando um valor máximo a ser utilizado.
“Pode ser investindo em pagamento dos profissionais da educação tanto os recursos distribuídos por matrícula, os recursos do VAAF e do VAAT, todos com valor mínimo de 70%. Um mínimo de 15% deve ser comprometido, obrigatoriamente, com despesas de capital, como obras e instalações, máquinas e equipamentos, aquisição de software, veículos, bens móveis, pagamento de dívidas” explicou a presidente do Sitram Lucinalda dos Santos Coelho
Ela disse ainda que “o Município de Boa Vista (RR) pode utilizar até 100% dos recursos recebidos do FUNDEB em pagamento de profissionais da educação, pois não houve valores do FUNDEB recebidos referentes ao VAAT ou distribuídos por resultado educacional, limitando esse tipo de investimento” concluiu.
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Entenda a aplicação do Fundeb e o rateio
Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.
O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.
Outro lado
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Boa Vista, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto esperando uma manifestação.
