Sindicato denuncia que PMBV desconta gratificação indevida

Há pelo menos um ano, a Prefeitura Municipal de Boa Vista vem fazendo descontos indevidos na gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) dos agentes comunitários de saúde (ACS). Isso vem ocorrendo desde fevereiro de 2018, segundo afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Roraima (Sindacse-RR), Flaviney Pereira.

Ele informou que pelo menos 320 agentes de Boa Vista estavam sendo prejudicados com a diminuição dos salários indevidamente. 

“Estão sendo feitos desde fevereiro de 2018 com descontos de impostos que não deveriam estar no contracheque, como o PIS, FGTS e o INSS Patronal em cima dessa gratificação, o que é dever da prefeitura pagar, e não o servidor”, afirmou.

Segundo Pereira, alguns servidores o procuraram informando que havia muitos descontos no contracheque e o sindicato pediu informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre quais abatimentos deveriam ser feitos na gratificação do trabalhador.

“Desde fevereiro de 2018, houve uma queda na gratificação de R$ 194 para R$ 118 e não houve diminuição do repasse do Ministério da Saúde. A própria secretaria confirmou os descontos feitos. Nosso jurídico constatou que são indevidos, que temos direito a cobrar e o servidor de receber esse retroativo que foi lhe foi tirado da gratificação”, disse.

Pela lei, segundo Flaviney Pereira, os impostos descontados pela gestão municipal devem ser pagos pela própria prefeitura. Ele alerta que outros servidores observem os contracheques. “Isso abre precedente para que outras categorias observem seus contracheques para ver se também não há descontos indevidos”, afirmou.

Flaviney Pereira informou que o sindicato já manteve contato com a prefeitura e pediu devolução dos recursos em reunião realizada no começo deste mês, e aguarda posicionamento da gestão, não descartando haver greve ou paralisação dos agentes na capital.

“Temos uma reunião marcada para 13 de março e esperamos que a prefeitura apresente uma solução para o problema, caso contrário vamos ingressar com uma ação pedindo a condenação financeira para o ato praticado pelo gestor responsável por improbidade administrativa por recolhimento indevido de recursos tributáveis”, garantiu.

No encontro marcado para o próximo dia 13, o sindicato exigiu que a Secretaria Municipal de Saúde apresentasse uma planilha com o pagamento do retroativo da gratificação do PMAQ  e o ressarcimento dos recursos descontados indevidamente dos impostos da prefeitura.

OUTRO LADO – A Prefeitura de Boa Vista não enviou resposta sobre as denúncias até a conclusão da matéria.