Sindicato protocola denúncia na Divisão de Combate à Corrupção

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima protocolou nessa quarta-feira (9) denúncia na Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor) em desfavor do secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, que teria retirado, nos dias 25 e 26 de setembro, presos que cumprem pena em regime fechado na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista para trabalharem em uma obra em sua residência particular. O presidente do sindicato, Lindomar Sobrinho, informou que essa denúncia já se encontra no Ministério Público de Roraima (MPRR). “Também iremos encaminhar esse ofício para a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, para que o gestor da pasta seja intimado e convocado e esclareça ato que ele cometeu”, ressaltou.

“Além da improbidade administrativa cometida pelo secretário, no que se refere ao transporte irregular de presos e sem escolta, que não está prevista na Lei de Execução Penal, o abandono dos presos na residência, aliás, presos envolvidos com crimes de estupro e de tráfico. Tem ainda a infração de trânsito: o secretário colocou um detento na carroceria do carro, como contrapeso, para que a cerca de madeira não virasse no asfalto. Os presos depuseram e afirmaram para os agentes das cadeias que permaneceram sozinhos na casa, sem escolta. E o fato mais gravíssimo foi fazer obras na casa do gestor da Sejuc”, afirmou Sobrinho.

Segundo o sindicalista, os crimes têm que ser apurados de forma urgente. “A lei tem que ser respeitada e que o secretário André Fernandes tenha o mesmo atendimento e punição pela lei que deve ser válida para todos”, comentou. 

Para Sobrinho, o governador do Estado deve afastar o secretário. “Isso tem que ser feito imediatamente, até porque o artigo 64 da Constituição Estadual fala que é crime de responsabilidade por parte do governador não cuidar da probidade administrativa. E o Denarium já tem conhecimento do ato do secretário e o primeiro passo é o governador afastá-lo de sua função”, disse.

O presidente do Sindape-RR afirmou que espera que o governador faça sua parte quanto ao afastamento do secretário da Sejuc. “Caso o governador não o afaste, que pense nas consequências jurídicas que pode acontecer. E também esperamos uma atitude do Ministério Público”, frisou Sobrinho, dizendo que atos como esses, que foram cometidos pelo gestor da Secretaria de Justiça e Cidadania não sejam repetidos. “E que isso não seja exemplo a ser seguido e que os servidores prestem atenção, porque o secretário diz que está amparado por lei, mas não está. Isso é um atentado a todos os princípios constitucionais, no tocante à administração pública, elencados na Constituição Federal. Vemos isso como um risco muito grande, o que pode até gerar uma confusão na cabeça dos servidores e estes virem a cometer atos semelhantes a estes. É preocupante”, esclareceu.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação e até mesmo com o secretário André Fernandes, e até o fechamento da matéria não houve resposta, mas este espaço está aberto para um posicionamento.