Sindicato quer ampliar votos nas eleições do Tribunal de Justiça

MARCOS MARTINS

Editoria de Cidades

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima (Sintjurr) tem realizado uma campanha para que servidores e juízes substitutos possuam poder de voto nas eleições da gestão do Tribunal de Justiça do estado.

Segundo informações do Sintjurr, o Tribunal de Justiça escolhe a cada dois anos o presidente e o vice-presidente com um colégio eleitoral formado pelos desembargadores e juízes titulares (os magistrados vitalícios). 

A campanha está acontecendo há mais de um mês e para o presidente do Sintjurr, Luis Cláudio de Jesus Silva, o objetivo é obter mais democracia visando às próximas eleições em 2020. “O que estamos buscando é que na próxima eleição para o biênio 2021-22 haja uma alteração no regimento interno do poder judiciário para que, além dos que votam hoje (desembargadores e juízes titulares) também possam votar todos os juízes substitutos e todos os servidores efetivos do poder judiciário”, explica o presidente.

A maneira atual de escolha de presidente e vice-presidente está prevista pelo regimento interno do Tribunal de Justiça no artigo 38 da resolução nº 30 do ano de 2016. O pedido do Sintjurr só poderá ocorrer se houver uma alteração deste artigo para incluir poder de voto para as outras categorias. 

Ainda conforme informações do sindicato, há cinco anos houve uma decisão do pleno do tribunal de justiça que autorizou o voto dos juízes titulares, além dos desembargadores. Para Luís Cláudio, a medida não garantiu a oportunidade de que todas as categorias possam escolher a gestão que atuará no órgão do poder judiciário. “Os juízes titulares podem votar, mas foi uma espécie de “democracia”, uma democracia de poucos, onde poucos participam e tem acesso. Só que voto é poder, escolha de poder de voto é uma atribuição que traz um poder de barganha muito grande. E os magistrados a partir desse momento que tiveram a oportunidade de escolher, de interferir na eleição para escolha de presidente, de vice no TJ acabam conseguindo um poder de barganha muito maior e uma articulação para que os pleitos deles sejam atendidos”, revela.

Além da campanha, outra ação do sindicato foi à realização de um requerimento administrativo que está tramitando no Tribunal de Justiça para que seja decidido. “Estamos pedindo que ocorra democracia de forma efetiva e completa no poder judiciário onde todos os magistrados não apenas titulares, mas os juízes substitutos possam votar e todos os servidores efetivos também. Nós fizemos um requerimento administrativo que está tramitando no TJ para que o presidente decida pela alteração do regimento interno do poder judiciário e autorize a votação para todo mundo tornando o órgão efetivamente democrático. Para nós isso é dar um exemplo para outras instituições”, avalia ainda o presidente.

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça para falar sobre o tema, e o presidente do Poder Judiciário de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou por meio de sua assessoria de imprensa, que vê a proposta com simpatia, afirmando que a tendência é que a submeta ao Pleno do TJRR em breve.