Nesta sexta, 28 de outubro, é celebrado o Dia do Servidor Público em todo o País. No entanto, os líderes sindicais de Roraima afirmam que o momento não é de comemoração. A insatisfação começa pelas dificuldades financeiras do Estado, como o atraso e o parcelamento de salários, além do que está sendo discutido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), Ornildo Roberto, disse que, de modo geral, os servidores não têm o que comemorar. “Os trabalhadores não estão sendo valorizados pelas autoridades, principalmente aqueles ligados à educação e à saúde, já que a PEC 241 pretende congelar os nossos salários e direitos por 20 anos”, comentou.
Segundo ele, a União e o Governo de Roraima precisam ver a educação e as categorias de trabalhadores com outro olhar. “Parece que os governantes não enxergam que a educação, a saúde e a segurança são os pilares de sustentação de toda a sociedade. É por isso que merecemos respeito e valorização”, afirmou Roberto.
Apesar dos problemas, o sindicalista ressaltou que esse é um momento em que os trabalhadores precisam ter força e prezar pela união das classes. “Nós somos responsáveis pelo desenvolvimento do Estado e do País. Portanto, já que não somos valorizados enquanto profissionais, precisamos vestir a camisa para fazer o melhor dentro das nossas repartições”.
Ele parabenizou os servidores públicos do Estado. “Em nome do sindicato, queremos parabenizar todos os profissionais da educação e demais categorias de Roraima. Vamos buscar a passagem do Dia do Servidor com a esperança de dia melhores e com determinação para lutar por nossos direitos”, frisou.
MUNICÍPIO – A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram), Sueli Cardozo, disse que este ano os servidores públicos estão sofrendo grandes ataques contra os direitos adquiridos ao longo da história. Segundo ela, a conjuntura do Congresso Nacional tem influenciado as relações de trabalho na esfera municipal. “O Congresso foi palco de muitas discussões que desconsideraram os direitos trabalhistas e, além disso, congelam os investimentos em saúde e educação, que são prioridade em qualquer sociedade”, comentou.
Segundo ela, as decisões federais influenciam nas negociações em nível municipal, diminuindo a possibilidade de negociações, do reajuste salarial e das progressões, além de restringir concursos públicos e fortalecer a terceirização dos serviços. “A gente vê uma agenda negativa porque os servidores estão perdendo os seus direitos”, frisou.
Em relação à dificuldade dos trabalhadores municipais, a presidente do Sitram afirmou que este ano a Prefeitura disponibilizou as progressões, que estavam atrasadas desde 2013. “No entanto, a gestão municipal não pagou os retroativos, impedindo o crescimento do piso salarial, prejudicando ainda mais os funcionários”.
Outro problema mencionado por ela foi devido ao Fundo de Previdência Própria. “Ao elaborar a folha de pagamento de 2010 a 2014, a Prefeitura descontou a contribuição previdenciária do servidor. O problema é que esses descontos foram repassados para o Conselho Municipal do Regime Próprio de Previdência do Município de Boa Vista, o Pressem, e a Prefeitura jamais apresentou o relatório para o Sindicato. Não tivemos, sequer, uma cópia para verificar se os cálculos estavam corretos”.
PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que o município tem, sim, o que comemorar. “Em 2015 foi implantado o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e concedido as promoções e progressões aos servidores da Prefeitura, com aumento salarial em média de 38%”, frisou. Em relação aos cálculos da devolução do Pressem, afirmou que foram feitos de acordo com que estava previsto e devido.
GOVERNO – O Governo de Roraima informou, em nota, que a programação relacionada à data comemorativa do Dia Servidor está ocorrendo internamente em cada Secretaria, de forma distinta. “Em virtude da crise financeira pela qual passa o Estado, não haverá evento público alusivo à data”, diz a nota. (B.B)