Sindicatos confirmam pacto para solucionar crise financeira

JOSELINDA LOTAS

MINERVALDO LOPES

Equipe FolhaWeb

Representantes de entidades sindicais confirmaram nesta quinta-feira, 18, que o Governo apresentou a criação de um pacto com os poderes Legislativo, Judiciário e órgãos de fiscalização para solucionar a crise econômica que tem afetado o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos do Estado. 

“A situação do Estado é deficitária, tendo em vista que as despesas do Poder Executivo são maiores que as receitas, ou seja, tinha que ser feito um ajuste fiscal lá atrás, o Governo não promoveu esse ajuste, por isso não tem hoje como honrar o pagamento dos servidores públicos por conta dessa situação. A receita fez a sua parte, fez crescer tanto a arrecadação própria quanto a recuperação de PFE, entretanto, o pessoal da despesa foi mais eficiente que o pessoal da receita. A Secretaria de Fazenda honrou com sua parte em aumentar a arrecadação, mas a despesa foi maior. Por isso, o Governo não tem hoje como pagar os salários e a alternativa, como já foi sugerida, inclusive pela presidente do Tribunal de Justiça, é que se instale um comitê de crise, que se faça o que foi sugerido pelo líder do Governo na ALE, deputado Brito Bezerra, um pacto institucional pensando no estado de Roraima. O qu está em cheque não é apenas o pagamento dos salários, mas também a sobrevivência econômica de Roraima”, afirmou o presidente do sindicato dos fiscais de tributo (Sinfter), Jorge Teixeira.

Antes da reunião com os sindicatos, os servidores realizaram mais cedo um panelaço em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo do Estado. As categorias voltaram a cobrar uma resposta imediata da Administração Estadual em relação ao pagamento em dia dos vencimentos dos servidores, uma vez que desde 2016 o Estado não tem honrado com as datas de pagamentos firmadas em calendário.

Segundo o secretário Estadual de Articulação Institucional, Marcelo Lopes, atualmente apenas a educação e a saúde estão com os pagamentos em dia, restando apenas as pastas da administração indireta e demais secretarias de Governo.

“O Governo do Estado está com a folha da administração direta dividida entre saúde, educação e demais secretarias. As duas primeiras estão com todos os salários pagos, o Governo não deve nenhuma folha dessas duas áreas. Das demais secretarias, hoje nós estamos no oitavo dia de atraso, ou seja, nós estamos com a folha, de acordo com o calendário com uma semana em atraso; e nós temos da administração indireta, que aí engloba as fundações e autarquias que dependem de recurso do Estado, duas folhas em atraso”, destacou.

Ainda sobre a reunião, mais especificamente em relação a normalização do salários, o presidente do Sinfter disse que o Governo ainda não tem uma solução para resolver o problema. Ele ressaltou ainda que em face da falta de dinheiro que o Estado enfrenta, os auditores fiscais não pretendem paralisar as atividades, mesmo eles estando diante de vencimentos em atraso.

“O rombo nas contas públicas é da ordem de aproximadamente R$ 800 milhões, portanto, só haverá pagamento se o Governo conseguir fazer um pacto institucional com os demais poderes. (…) A realização dos serviços públicos vai depender da decisão das categorias, a gente entende que há a necessidade de garantir pelo menos o mínimo dos serviços essenciais, para não se agravar os problemas para a sociedade. (…) A Sefaz continuará trabalhando, os auditores ficais, os técnicos tributários, servidores administrativos, tendo em vista que se a secretaria parar, serão menos R$ 70 milhões nos cofres públicos, mês a mês, que só vai agravar ainda mais a situação financeira do Estado”.

A matéria completa você confere na Folha Impressa desta sexta-feira, 19.