Representantes de sindicatos e da Prefeitura Municipal de Boa Vista, se reuniram nesta quarta-feira (16), no Palácio 9 de Julho, para dialogar do Projeto de Lei Complementar, que propõe a reforma previdenciária do município. O encontro teve como objetivo ampliar o diálogo sobre o tema e discutir os impactos da proposta com os servidores.
Ao decorrer da reunião, o chefe do Executivo, prefeito Arthur Henrique (MDB) anunciou a retirada do caráter de urgência do projeto, que atualmente percorre na Câmara Municipal. Segundo os participantes, a decisão foi bem recebida pelos representantes sindicais
A representante do Sindicato de Professores e Professoras Municipais de Boa Vista (SindpromBV), Sirdennys Silva, afirmou que a medida permite uma análise da proposta.
“A gente sai daqui satisfeito com o que foi acordado, porque nossa preocupação era exatamente a votação ser feita sem analisarmos todo o processo que estávamos requerendo. Vamos ver o que vai acontecer em relação às decisões”, disse.
Já Maceli Sintras, do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Roraima (Sintras), destacou que o diálogo contribui para a construção de uma proposta mais alinhada com as demandas dos servidores.
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Também foi definido um novo encontro entre a prefeitura e os sindicatos para dar continuidade às discussões. O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Márcio Vinícius Almeida, afirmou que a gestão seguirá aberta a sugestões que possam ser incorporadas ao projeto, desde que estejam de acordo com a legislação vigente.
O projeto de reforma atende a uma exigência da Emenda Constitucional 103/2019, cujos regimes próprios de previdência são obrigados a, entre outras medidas, atualizar as alíquotas de contribuição, sob pena de não receber recursos federais para infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, 96% dos Regimes Próprios de estados e municípios já adequaram as alíquotas previdenciárias.
