Durante reunião realizada ontem à tarde, entre lideranças sindicais, para um raio-x da economia do Estado, o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do Estado, Kardec Jackson, apresentou dados econômicos referentes à arrecadação de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base nos números, ele afirmou que as dificuldades financeiras de Roraima é um problema de gestão.
A reunião ocorreu no auditório do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Com informações financeiras extraídas do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Banco do Brasil (BB), ele mostrou que a arrecadação decorrente do FPE sofreu uma queda nominal de apenas 0,79%, e que os recursos seriam suficientes para realizar o pagamento dos servidores públicos.
Segundo Jackson, que já foi secretário estadual da Fazenda do atual governo, esse índice de queda nominal não corresponde às perdas de R$ 200 milhões anunciadas pelo Governo do Estado e depois R$ 170 milhões mensais. Disse que o orçamento evoluiu numa variação de 4,5% em 2015 e 6,97% até o momento em 2016.
De acordo com a apresentação em slide feita por Jackson, os valores arrecadados até outubro de 2015 somam R$ 1.496.061.111,62, enquanto o valor arrecadado até o mesmo mês deste ano é de R$ 1.484.188.493,02. “É uma redução quase que insignificante”, comentou.
Quanto ao ICMS arrecadado, os números apresentados mostram que 2016 pode fechar numa situação acima da média. Enquanto durante todo o ano de 2015 a arrecadação própria deste imposto ficou em R$ 807.628.837,42, já foram contabilizados R$ 572.187.137,95 até agosto deste ano.
Jackson disse que todos esses recursos não incluem os convênios, que giram em torno de R$1 bilhão, mais as receitas que entram das autarquias, das sociedades de economia mista e empresas públicas, que não dependem de recursos do Estado, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), por possuírem arrecadação própria.
Numa explanação mais recente dos números referentes aos repasses do FPE, ele mostrou dados que indicam que no dia 20 de setembro, o Estado recebeu R$17 milhões e, no dia 30, foram mais R$ 49 milhões. Já este mês, no dia 10, foram mais R$ 62 milhões. “Exatamente no dia em que anunciaram que o pagamento seria parcelado”, comentou ao informar que tudo somam aproximadamente R$ 128 milhões. “Destes valores, 25% são destinados para educação e 12% para saúde, restando R$ 81 milhões líquidos para o governo quitar as contas”, disse ao ressaltar falta de gestão adequada para com recursos públicos.
Ele explicou que o FPE é uma composição do Imposto de Renda mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e que o valor do repasse pode ser maior ou menor no mês, dependendo do consumo da população. Ele disse que nos meses de menor consumo, o repasse é menor, e isso requer organização financeira para que as contas continuem equilibradas. “O gestor público deve fazer reservas financeiras para compensar os períodos de baixo consumo e de repasse de FPE. Tem de haver planejamento financeiro e se não houver, as finanças do Estado tendem a piorar”, frisou.
Depois de apresentar os números, Jackson disse que as informações serão apresentadas à Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr), que atua também como órgão fiscalizador. Além dos sites do Banco do Brasil e da Sefaz, os dados também estão disponíveis nos sites do Tesouro Nacional e da Controladoria Geral da União. (A.D).
Sefaz diz que FPE deve ser comparado com as despesas fixadas para 2016
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Por meio de nota, a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) informou que não se pode fazer uma comparação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2016 em relação ao FPE de 2015, sendo que o aumento ocorrido é nominal pequeno. “Deve-se comparar o FPE de 2016 em razão das despesas fixadas para 2016”, frisou.
De acordo com as informações repassadas, a arrecadação prometida pelo Governo Federal não vem ocorrendo. “De forma que, se o orçamento fixado numa previsão de receitas para o pagamento das despesas é repassado em valor abaixo do que foi indicado, sendo uma frustração do que havia sido previsto para o orçamento anual para o fechamento das contas no final do ano”, frisou.
“Foi prometida a realização de cerca de R$ 2 bilhões em FPE bruto e se calcular proporcionalmente os últimos nove meses, o Estado está 10,74% abaixo com um déficit acumulado de R$ 171 milhões”, complementou.
Sobre a possibilidade de compensação da queda do FPE com o aumento de arrecadação do Estado, a arrecadação estadual cobre apenas 20% das despesas fixadas. E embora o Estado tenha um superávit de arrecadação, seja de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nesses últimos nove meses, que está em torno de R$ 20 milhões até o momento, efetivamente arrecadado, esse valor não cobre o prejuízo arrecadado de R$ 171 milhões de FPE.
“Mesmo diminuídos esses R$ 20 milhões dos R$ 171 milhões, o Estado ainda continuaria com o déficit de R$ 151 milhões de reais para cobrir as despesas fixadas para o orçamento de 2016. Conforme a peça orçamentária, a previsão de receitas para as despesas fixadas, 80% das despesas normais correntes do Estado iriam ser pagas com arrecadação de FPE. Então, se a União já está com déficit, até agora de R$ 171 milhões, o Estado não conseguirá jamais cobri-lo.
PAGAMENTO – Conforme o governo, todos os servidores efetivos estaduais tiveram creditados em suas contas correntes 100% dos proventos referentes ao mês de setembro até o final da tarde desta sexta-feira, 14.
O pagamento foi possível por meio da arrecadação do ICMS creditado no dia 10 e disponível para o Estado na quinta-feira, 13, conforme explicou a diretora da receita. “O pagamento foi efetuado hoje porque, na terça-feira [11], o crédito de R$ 17 milhões ficou disponível em virtude da arrecadação de ICMS feita no último dia 10. “Esse valor somente ficou disponível na conta do Estado após dois dias úteis”, destacou.
No total, a nota informa que 7.707 servidores receberão hoje. O Estado possui, atualmente, 13.095 servidores efetivos, dos quais 5.388 já haviam recebido seus salários no dia 11 de outubro. Soma-se a este quantitativo, a quantia de R$ 1.250,00, creditado para os comissionados.
Os comissionados com salários com valor inferior ou igual a R$ 1.250,00 receberam na terça-feira, 11, e aqueles que recebem acima deste valor receberão o restante até o dia 30 de outubro. Além disso, os servidores comissionados e os da administração indireta devem receber até dia 30 de outubro. Até o momento, conforme o governo, foram pagos R$ 35 milhões da folha de setembro, restando ainda R$ 6 milhões.
