A proposta do Governo Federal de implementar um programa de Reforma Administrativa que conta, entre outras mudanças, com o fim da estabilidade no serviço público, tem provocado discussão e chamado a atenção de sindicatos e servidores.
A Folha ouviu o atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), José Carlos de Oliveira Gibim, e o recém eleito presidente para o próximo triênio do Sindsep, Giberto Rosas, sobre que medidas pretendem tomar sobre a mudança proposta. Os dois falaram em buscar diálogo com parlamentares para tentar barrar ou mudar a proposta.
Pela proposta, o governo Bolsonaro pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa reformar o regime jurídico único estatutário (RJU) a partir do apoio a projetos em tramitação no Congresso, como o PLS nº116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição e dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Ou seja, perda de estabilidade.
Carlos Gibim disse que se isso vier a acontecer será um retrocesso e que a classe vai se mobilizar para buscar apoio da bancada de Roraima para não aprovar a mudança.
“Não podemos aceitar esse retrocesso. É um prejuízo não só para os servidores, mas para os usuários dos serviços públicos. Vamos convocar a categoria para debater o tema, num processo de discussão entre os servidores envolvidos”, disse.
A ideia, segundo o sindicalista, é buscar uma linha de atuação de entendimento junto ao parlamento para tentar evitar a aprovação da queda da estabilidade.
“Muito embora estejam dizendo que essa queda de estabilidade só vai valer para os novos servidores, temos que desconfiar disso e saber a fundo como vai ser essa mudança. Até porque o Governo sempre joga com a expectativa dos servidores e isso nos deixa preocupado em relação ao tema e acreditamos ser mais um engodo do Governo e se for aprovado vai passar a valer para a toda categoria”, afirmou.
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Para o presidente do Sindsep, o prejuízo maior, caso a mudança seja aprovada, será para as pessoas que precisam do serviço público. Para ele, com a mudança o servidor ficará sem estabilidade e com receio de fazer denúncias do que perceber que esteja errado na administração pública.
“Isso não vai melhorar o serviço público, vai piorar a prestação do serviço, pois o servidor que tem estabilidade ele contribui para que a sociedade tome conhecimento dos desmandos que ocorrem nas repartições públicas”, disse. “Sem a estabilidade o servidor vai ficar fragilizado e não vai poder tornar público o que ele perceber de má gestão e falar do mau gestor que esteja criando embaraços para que o serviço público não seja o que a população e os usuários necessitem e esperam”, afirmou. “Os servidores que tentam fazer suas atividades da melhor maneira possível, mesmo com todas as dificuldades, que sejam nas esferas federal, estadual ou municipal, e são quem recebem todo impacto da insatisfação da população pelo atendimento não ser eficiente”, disse.
Gibim disse ainda que um calendário de encontros para esta discussão esta sendo montado pela direção do sindicado.
“Vamos para uma reunião da executiva nacional do sindicato esta semana onde iremos pautar um calendário e só depois começar essa discussão com a categoria aqui em Roraima e assim discutir estratégias em conjunto com os servidores do Brasil”, disse.
MUDANÇA – Carlos Gibim fica no sindicato até o dia 21 deste mês, quando encerra seu mandato e inicia o de Gilberto Rosas, eleito presidente nas últimas eleições, para o mandato de três anos.
Por telefone, Rosas disse que recebe essa proposta do fim da estabilidade com muita indignação.
“Estamos acompanhando essas medidas que o Governo Federal vem tomando contra os direitos dos servidores e mais uma vez somos bodes expiatórios desse governo. São medidas criminosas contra direitos dos servidores que não vamos aceitar e lutar para que não seja aprovada no Congresso. E para isso vamos tentar diálogo com os parlamentares. Caso não consiga derrubar, que pelo menos possamos mudar as propostas o máximo possível”, disse. (R.R)
