Sindsep decide ajuizar ação contra o governo federal

No começo da noite de quinta-feira, 24, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep/RR) realizou uma assembleia geral extraordinária para tratar de problemas relativos aos servidores lotados no setor da Saúde. Durante a reunião, ficou decidido que uma ação judicial será tomada contra o governo federal, a fim de reparar os transtornos sofridos pela categoria.

A pauta tratou da suspensão dos adicionais de insalubridade. Segundo o presidente do Sindsep/RR, José Carlos de Oliveira Gibim, o governo federal, por meio do extinto Ministério do Planejamento, que se tornou secretaria ligada ao novo Ministério da Economia, desde o ano passado tenta centralizar toda a folha de pagamento em Brasília, tirando dos Estados a responsabilidade de gerenciamento dos dados.

“Os órgãos federais, em Roraima, alimentavam a folha com informações, mas nessa nova reestruturação e centralização ela fica em Brasília. Os adicionais ocupacionais são pagos aos servidores em decorrência da lei. Um deles é adicional de insalubridade, inerente à atividade insalubre que o servidor desempenha, que é uma questão, inclusive, de saúde pública. Por exemplo, para quem trabalha em hospital com raio-x, manipulando materiais que podem causar dano, além do ambiente ser, em si, insalubre. Tem também o adicional ocupacional, que é preciso de um laudo de um médico do trabalho, habilitado no Ministério do Trabalho, para emiti-los”, explicou Gibim.

Ele esclareceu ainda que, no âmbito do Ministério da Saúde, há mais de dois anos a regularização e renovação dos laudos ocupacionais são tratadas, mas nenhuma medida realizada, motivo pelo qual os profissionais estão tendo que conviver com o amargo prejuízo de não receber adicional de insalubridade, mesmo trabalhando em ambientes insalubres. Há embasamento legal para que o adicional de insalubridade incorpore os vencimentos dos funcionários públicos federais.

 “Dependendo do grau de insalubridade, o adicional é de 10% a 30%. Mas o que define isso é o laudo”, acrescentou Gibim.

Outra preocupação do sindicato é que, quem está recebendo a incorporação de insalubridade, a partir de fevereiro, com a migração e centralização da folha de pagamento em Brasília, também ficará sem o pagamento. A categoria concluiu que a razão de tudo isso está atrelada à falta de tempo hábil para que todas as informações fossem processadas no sistema.

“Nós estamos discutindo com a assessoria jurídica a demanda judicial. Pode ser um mandado de segurança preventivo, um mandado com pedido de liminar ou uma ação ordinária com a obrigação de fazer, com pedido cautelar. Vamos definir a melhor maneira de encaminhar a demanda para que os servidores tenham garantidos os pagamentos dos adicionais e que o governo federal não os penalize por falta de laudo ou de qualquer outro mecanismo burocrático que impede os servidores de receberem o que lhes é devido”, detalhou o presidente do Sindsep/RR.

Apesar de ser uma questão burocrática administrativa, o servidor não vai interromper suas atividades laborais, por isso Gibim reforçou que a falta de pagamento do adicional é ilegal, principalmente por ser complemento financeiro para manutenção da própria saúde.

“A ação judicial visa corrigir essa distorção, a falta de sensibilidade do governo federal em tratar da questão e dar uma solução. O sindicato atua no interesse individual e coletivo da categoria, como vigilante da legalidade e do direito dos servidores. Fizemos uma assembleia geral extraordinária para autorizar a entidade a entrar com a ação”, enfatizou o presidente.

TEMEROSOS – A reportagem da Folha solicitou entrevista com servidores que deixaram de receber o pagamento da atividade insalubre, mas, temendo possíveis represálias, eles preferiram não se manifestar. (J.B)