Sintag afirma que PL não é para aumentar decibéis em comércios 

O Sindicato dos Garçons e demais Trabalhadores no ramo de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Roraima (Sintag) afirma que o Projeto de Lei sobre o limite de decibéis para comércios, casas de shows e afins não é para aumentar o nível sonoro, mas regularizar algo que afeta o setor. A resposta foi dada à FolhaBV nesta sexta-feira (28) após pais de autistas denunciarem que a proposta prejudica a parcela da população.

Há um mês, representantes e empresários do ramo de eventos em Boa Vista têm se posicionado pela legislação e contra a redução de decibéis dos serviços de entretenimento na capital. Depois de uma audiência pública na Câmara Municipal, um PL foi articulado para atualizar os níveis de ruído sonoro permitidos, se adequar à realidade. A proposta é de autoria do vereador Vavá do Thianguá.

No entanto, ontem (27), a União de Pais e Pessoas Autistas de Roraima apresentou uma denúncia coletiva ao Ministério Público de Roraima (MPRR) contra o PL, porque os estabelecimentos comerciais não cumprem o limite determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além de afetar quem tem transtornos mentais. Hoje, o presidente do Sintag, Baia Garçom, explicou que a proposta, apoiada pelo segmento, não visa o aumento dos decibéis, mas a regularização.

“Ninguém está pedindo para aumentar. Nós estamos pedindo para regularizar, o que vai trazer segurança para os profissionais e vai trazer para sociedade em geral. Porque a sociedade vai ter como reclamar com uma lei aprovada, vai ter quem fiscalize e vai ter a punição também”, afirma. 

De acordo com Baia, a decisão do nível de decibéis cabe à Câmara Municipal e o que eles defendem é a média de 75 dB, que era permitido na lei de 2010. Atualmente considerada inconstitucional, a lei em questão é a nº 1.237, que permitiu aos locais de residência, estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços, igrejas, vias e logradouros públicos, 70 dB em ambiente externo até às 22h, e 55 dB, entre 22h e 07h do dia seguinte. Em ambientes internos abertos e fechados, de acordo com os horários, decrescem de 65 dB até 45 dB.

Sobre a possibilidade de causar transtorno às pessoas autistas e demais, o presidente garante que não haverá.

“A gente não vai trazer transtorno em nenhuma situação. Eles terão o espaço deles, terão uma lei que vai estar regulamentada, é passível de fiscalização, terão órgãos fiscalizadores mais próximos de um modo em geral e vai trazer mais segurança para todos. Então estamos apenas querendo regulamentar, regulamentar uma lei para que todos possam ter a tranquilidade de trabalhar e viver a sua vida no cotidiano”, esclareceu Baia, pedindo também que o presidente da casa, Genilson Costa, possa colocar o PL para votação na próxima semana.

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