Sinter cobra cumprimento de acordo

Na contagem regressiva para o cumprimento do acordo que pôs fim à última greve dos professores, em abril, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) cobra uma série de reivindicações da categoria que ainda não foram cumpridas pela Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed).

Segundo o presidente do Sinter, Ornildo Roberto, o governo atrasou, em 45 dias, as nomeações que irão tratar das questões relacionadas da nova lei do magistério, as progressões funcionais, os cálculos das progressões e a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos técnicos.

“Fizemos um acordo com o governo para que pudéssemos encerrar a greve. Depois de 45 dias da gente cobrando é que criaram as comissões, mas isso deixou a categoria apreensiva em relação aos trabalhos que já deveriam ter sido encaminhados. Faltando 15 dias, o governo convocou as comissões para que pudessem começar os trabalhos”, afirmou.

Conforme ele, o acordo previa a criação de quatro comissões, que trabalhariam na elaboração de um pré-projeto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) visando a incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) ao salário dos profissionais da educação. Além disso, as comissões também fariam um levantamento dos cálculos e pagamento das progressões dos trabalhadores, que seriam nomeados, de imediato, para receberem a gratificação.

O sindicalista citou a criação da comissão que atuaria na questão da Lei do Piso Salarial dos professores que, segundo ele, ainda não garantida à categoria. “Nossos salários estão defasados e, com essas quatro comissões, o governo encaminharia esses projetos para que a Assembleia pudesse analisá-los e votá-los”, disse.

Para Roberto, o governo está deixando de cumprir os acordos dentro do prazo firmado com os sindicalistas de forma proposital. “Deixaram para criar as comissões faltando poucos dias para o encerramento do prazo, ou seja, entendemos que falta vontade política em querer resolver os problemas dos trabalhadores em educação”, declarou.

Desde o início do acordo, em abril, o sindicato afirma ter encaminhado cinco ofícios, sendo dois para a governadora Suely Campos (PP) e três para a secretária estadual de Educação, Selma Mulinari, alertando sobre a preocupação dos trabalhadores em relação ao prazo final de negociações.

Caso o acordo não seja cumprido, o presidente do Sinter informou que deve se reunir com a categoria para analisar a situação. “Entendemos que a greve é a última alternativa que uma categoria deve tomar. Esperamos que o governo possa nos dar uma resposta e, caso não haja acordo, a decisão será tomada”, frisou.

GOVERNO – O Governo do Estado afirmou que a Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) está cumprindo os acordos firmados na greve e que as comissões estão trabalhando normalmente, inclusive com participação do Sinter.

A Comissão de Cálculos de Progressões Horizontais dos professores da rede estadual já está com levantamento pronto para as concessões referentes até o final de 2014. A Comissão do Subsistema de Avaliação Periódica de Desempenho está atuando a todo vapor, tanto é que já foram concedidas progressões horizontais (por tempo de serviço) a 2.940 professores admitidos entre os anos de 1995, 2002, 2003, 2004 e 2005. Após a concessão, a atualização salarial será automática e deve ocorrer nos próximos dois meses.

Segundo o governo, na Comissão de Cálculo, que é composta por cinco servidores efetivos da Seed, estão prontos os levantamentos de todas as progressões concedidas entre os anos de 2011 e 2014. A etapa seguinte é o cálculo individual. Estima-se que os cálculos englobem sete mil progressões horizontais.

Quanto à comissão que trata do PCCR, a Lei 892/13 foi enviada para análise pela Procuradoria-Geral do Estado, onde foi dado parecer favorável à revogação. A comissão segue trabalhando para adequar a situação, inclusive com participação do Sinter.

A comissão para implantação da Lei do Piso tem até o final do ano para trabalhar, conforme o governo, já que o compromisso é o cumprimento para 2016. “Cabe salientar que o pagamento dos 4,5% de reajuste foi cumprido na data-base. O canal de comunicação está aberto com os sindicalistas, uma vez que a pasta tem como prioridade a valorização do servidor”, frisou.