Sinter espera resposta do Governo para retomar negociação de 39 itens

Mesmo após a greve dos professores da rede de ensino do Estado ter sido declarada ilegal pela Justiça e aplicada multa diária de R$ 10 mil, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) continua com a decisão de manter a paralisação das atividades até que o Governo do Estado cumpra a pauta de reivindicações da categoria.

A informação foi dada pelo diretor-presidente do Sinter, Ornildo Roberto, durante entrevista realizada neste domingo, 6, no Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo economista Getúlio Cruz.

Questionado sobre a ilegalidade da greve, o professor afirmou que a categoria decidiu dar continuidade por considerá-la legal e justa. “Já esperávamos que a Justiça decretasse a ilegalidade da greve. Por entender que essa é uma luta justa, entramos com recursos e aguardamos decisão”, informou.

Durante a entrevista, Ornildo reconheceu que o movimento grevista está prejudicando alunos, pais e sociedade em geral, mas ressaltou que os professores também são prejudicados há muito tempo. Ele acrescentou que os profissionais estão em greve não porque querem, mas porque são obrigados a adotar tal medida.

A greve completa um mês nesta quinta-feira, 10 de setembro, e já é a segunda realizada somente este ano. Segundo o diretor-presidente do Sinter, a entidade protocolou ofício com pedido de reabertura das negociações da pauta que contempla 39 itens. Antes disso, o sindicato protocolou, na semana passada, na Assembleia Legislativa de Roraima, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado de Roraima, um dossiê que apresenta possíveis irregularidades na destinação das verbas para a Educação.

O governo alega que já atendeu vários dos itens da pauta de reivindicações e que se mantém aberto às negociações. De acordo com o representante sindical, os professores só vão encerrar a greve quando todas as 39 reivindicações forem cumpridas, pois aquelas acordadas na paralisação realizada em março deste ano não foram postas em prática.

“Em março buscamos diálogo, protocolamos ofício solicitando a incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) ao salário, a elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações (PCCR), cumprimento da lei do piso salarial, enquadramento na Lei 892/13”, lembrou Ornildo. Conforme ele, trata-se de pontos que prejudicam a categoria há bastante tempo.

ENQUADRAMENTO – Uma das principais questões apresentadas refere-se ao enquadramento dos servidores na Lei 892, vigente desde 2013. “O governo afirma que não nos enquadra porque há inconsistências na lei”, disse Ornildo. “A lei está vigente. Deveríamos automaticamente ser enquadrados, mas o governo não o faz”, completou.

Ainda sobre o acordo feito no mês de março, o professor lembrou que foi estabelecido prazo de 90 dias para que fossem criadas comissões destinadas à elaboração de novo projeto de lei para enquadrar os servidores. “Mas, além disso, haviam outros compromissos. Entendemos que era novo governo e fomos conscientes com isso. Porém, o governo não cumpriu o acordo e faltou com seu compromisso. Voltamos a buscar o governo e deflagramos uma segunda greve”, frisou.

Ele acrescentou que após o não cumprimento do primeiro acordo, os professores resolveram ampliar a pauta. Dentre os itens destacados estão a inclusão da Educação Indígena no PEE, que já foi atendida; melhorias no transporte e merenda escolar; e a reforma das escolas. “O governo afirma que são reformas, mas não são. São apenas maquiagem. As escolas estavam há mais de oito anos sem reparos e com estruturas precárias”, afirmou. (M.F)

Professores em greve não concordam com o pagamento de progressões em parcelas

Outro ponto questionado pelos professores em greve é quanto ao pagamento retroativo das progressões verticais (por titulação) e horizontais (por tempo de serviço), que estão atrasadas desde 2008 e, somadas, chegam a uma dívida no montante de R$ 15 milhões.

A governadora Suely Campos (PP) apresentou, recentemente, proposta de cronograma de pagamento, mas ainda assim a categoria está descontente, pois, segundo o calendário, as progressões só começam a ser pagas a partir de janeiro de 2016 e quitadas somente em 2017.

“Nós entendemos isso como falta de política do governo e queremos que ela repense nisso, diminuindo o tempo de efetivação do pagamento”, reforçou o representante da categoria, haja visto que os profissionais estão com perdas salariais que chegam a 50%. “O governo diz que não tem dinheiro, mas está gastando de forma absurda”, cita ao lembrar o contrato com uma empresa de Santa Catarina para a compra de fardamento no valor de R$ 15,5 milhões. “Não admitimos isso. Eles poderiam fazem contrato com empresas daqui e assim gerar economia para o Estado”.

Indagado sobre o movimento de greve no governo Anchieta Júnior (PSDB), Ornildo comentou que foram realizadas três greves, porém foram pagos aos servidores da Educação a quantia de R$ 41 milhões referentes a 14 anos de progressões atrasadas. “Posteriormente, tivemos outras progressões, de 2008 a 2014, que atrasaram novamente. Não temos nada contra a governadora, mas cobramos um dever que é do Estado e não da pessoa da Suely”, disse ao frisar que a governadora sabia da situação caótica em que se encontrava Roraima. “Ela assumiu os ônus e os bônus. A sociedade também tem que entender que de fato e de direito ela não cumpriu nosso acordo. Senão não estaríamos em greve”.

O diretor-presidente do Sinter define a atual situação como falta de respeito e de política voltada para a Educação. Para ele, esta deve ter investimentos e não improvisação. “Os governantes devem se dar conta de que a Educação é a mola propulsora de todo e qualquer desenvolvimento da sociedade. Não pedimos nada que não tenha na lei”, finalizou. (M.F)